O município de Pacaraima receberá R$ 1.200.000 de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para apoio aos imigrantes e refugiados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o valor deverá atender ao longo deste ano.
Publicada nesta sexta-feira (16), aportaria que libera, no total, R$ 8.971.200 para ações socioassistenciais para imigrante e refugiada. Ao todo, 15 municípios acolhedores, de dez estados, receberão o repasse emergencial de recursos federais.
O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos imigrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco. Conforme o ministério, são 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea. Desse total, há em Pacaraima, norte de Roraima, cerca de 500 imigrantes e refugiadas participantes dos programas.
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“Os recursos serão repassados no exercício de 2023, em parcela única, referentes a seis meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos em anexo, diretamente do FNAS aos fundos de assistência social dos municípios elencados. O cálculo dos valores definidos no Anexo observará o valor de referência para cada grupo a partir de 50 indivíduos, conforme previsto”, explica a portaria.
O documento também destaca que cada município deve apresentar um plano de ação em 30 dias. Se houver perda do prazo, a União recolherá o recurso. Os conselhos de assistência social das cidades ficarão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da prestação de contas.
