O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que cria o fundo e o plano estaduais de Desenvolvimento Florestal para Agricultura Familiar e Agricultura Familiar Indígena.
Denarium justifica no PL que o plano visa estimular o plantio de florestas nativas e exóticas nos limites geográficos do Estado como alternativa socioeconômica, etnoeconômica, nas posses, propriedades rurais e territórios indígenas para conservar os remanescentes florestais nativos.
Quanto ao plano, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) terá, entre suas responsabilidades, a identificação e catalogação de áreas, regiões e espaços geográficos em terras indígenas que tenham passivos ambientais propícios ao reflorestamento, conservação e proteção, além da elaboração e manutenção do cadastro de agricultores familiares interessados em participar do plano, programa e projetos.
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Fundo
O governador disse que o fundo tem como objetivo apoiar e manter o custeio e investimento às diversas modalidades de projetos florestais alicerçado na conservação e preservação ambiental, socioeconômica e sustentabilidade.
As receitas do fundo serão compostas, por exemplo, por dotações orçamentárias estaduais, taxas de reposição florestal, operações de crédito ou financiamentos contraídos pelo Estado destinados ao Plano para a execução dos projetos florestais, silvicultura e agrossilvipastoril.
O conselho gestor será composto por oito órgãos: Casa Civil, Femarh, Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima), secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), Desenvolve Roraima e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr).
“O Projeto de Lei promoverá a regularização ambiental dos empreendedores familiares rurais, com a oferta de matéria-prima certificada dentro dos parâmetros legais, compatibilizando essa atividade econômica com a proteção do meio ambiente, por conseguinte, assegurando a qualidade de vida as comunidades envolvidas”, diz Denarium.
