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1. Utilização deste Website

De acordo com estes termos e condições, a Folha de Boa Vista garante, sob direitos de propriedade intelectual do Brasil, uma licença exclusiva Folha de Boa Vista, não transferível, mundial para a utilização deste website e o conteúdo aqui incluído (conforme definido na seção 2) apenas para uso pessoal, não comercial e sujeito a restrições e obrigações estabelecidas na Seção 3. Não serão concedidos direitos mais amplos.

2. Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário declarada, ou todos os textos, programas de software que estão disponíveis neste website ou através dele e outros conteúdos incluídos neste website (“conteúdo”), incluindo marcas (registradas ou não), gráficos, fotografias, imagens, logotipos e marcas de serviço (coletivamente, as “marcas”), bem como a escolha, arranjo e “aparência e funcionamento” das marcas e outros conteúdos são de propriedade da Folha de Boa Vista ou de terceiros que concederam permissão à Folha de Boa Vista para uso de tal conteúdo neste website. Todo o conteúdo está protegido por leis internacionais de direitos autorais e marcas registradas.

3. Restrições ao uso de conteúdo deste website

Exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável ou conforme permitido aqui ou em outros locais neste website, ou pela obtenção de autorização prévia por escrito da Folha de Boa Vista ou a qualquer terceiro que tem esse poder, autoridade, posição ou interesse de conceder essa permissão legal, não é permitido modificar, copiar, baixar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou de outra forma utilizar as marcas ou outros conteúdos disponíveis neste website ou através dele, incluindo, mas não limitado ao uso de meta tags em outras páginas ou websites na Internet. Nenhum item dos termos e condições que não esteja especificamente mencionado aqui confere nenhum direito ou em relação às marcas ou qualquer outro conteúdo.

4. Termos e condições especiais

Os termos e condições aplicam-se apenas a este website. Este website pode conter links para websites e conteúdo de terceiros (“conteúdo de terceiros”) como um serviço adicional. A Folha de Boa Vista não monitora, verifica ou atualiza, e não tem qualquer controle sobre qualquer conteúdo de terceiros. Salvo disposição em contrário, a Folha de Boa Vista não endossa ou adota qualquer conteúdo de terceiros e não representa nem garante a exatidão, integridade, oportunidade ou confiabilidade de tais conteúdos. A utilização desses links e do conteúdo de terceiros é feita por conta e risco do usuário. Além disso, a referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações, marcas comerciais, nomes comerciais, fabricantes, fornecedores e outros não constitui nem implica qualquer endosso, patrocínio ou recomendação pela Folha de Boa Vista.

5. Atualizações e revisões

O conteúdo deste website é fornecido pela Folha de Boa Vista como uma conveniência para os usuários e está sujeito a alterações sem prévio aviso. A Folha de Boa Vista pode, a qualquer momento e de tempos em tempos, revisar e atualizar estes termos e condições e o conteúdo. Recomendamos que você visite esta página periodicamente para rever e se familiarizar com todos os termos e condições atuais e para examinar este website para se familiarizar com todas as atualizações e revisões.

6. Nenhuma garantia

Este website, seu conteúdo e seus serviços são fornecidos “como estão”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita. A Folha de Boa Vista está isenta de todas as garantias, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização e adequação de qualquer conteúdo informativo para fins privados, integração de sistemas ou de precisão.

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8. Cancelamento

A Folha de Boa Vista se reserva o direito de, sem aviso e a seu exclusivo critério, cancelar a permissão de qualquer usuário de usar este website e de bloquear ou impedir o seu acesso e uso deste website no futuro. A Folha de Boa Vista se reserva o direito de buscar todos os recursos disponíveis por lei e na justiça contra a violação dos termos e condições, incluindo o direito de bloquear o acesso a este website a partir de um determinado endereço de Internet.

9. Jurisdição/lei aplicável

Ao utilizar este website, você concorda em submeter-se às leis do Brasil, independentemente de conflitos com os princípios legais.

10. Informações de contato

Perguntas ou comentários sobre estes termos e condições ou sobre este website devem ser enviados para: EDITORA BOA VISTA LTDA. Av. Santos Dumont, 1587 – São Francisco Cep 69305-105. E-mail: [email protected].

11. TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS

11.1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

11.1.1. A FOLHA BV disponibilizará, através dos Sites, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos Sites (“Produtos”).

11.1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos sites, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

11.1.3. Os Comentários feitos por você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pela FOLHA BV sem qualquer edição ou prévia moderação.

11.1.4. Cada Produto da FOLHA BV poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.

11.2 – CADASTRO

11.2.1. Para a utilização da Plataforma, você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso Você ainda não possua cadastro na FOLHA BV, cadastre-se gratuitamente através do endereço https://folha-bv.disqus.com, informando seus dados pessoais (“Dados Pessoais”), tais como nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço e número de celular válido. Durante a realização do cadastro, você precisará inserir um código alfanumérico no campo designado, código este que será enviado a você por e-mail para o e-mail por você cadastrado. Cada endereço de e-mail somente poderá ser utilizado para a autenticação de um único Usuário.

11.2.1.1. Ao se cadastrar, você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A FOLHA BV não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

11.2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por você através da Central de Relacionamento no número +559536238806 (ligação, SMS ou Whatsapp).

11.2.1.3. Lembre-se: Você não poderá escolher como login palavras e expressões já utilizados por outros Usuários; que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas, e também nomes de marcas, programas, produtos ou serviços da FOLHA BV ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.

11.2.2. Para se cadastrar sozinho, Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por Você e por seus atos.

11.2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente à FOLHA BV, através do email [email protected].

11.2.4. A FOLHA BV manterá os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua Política de Privacidade, acessível através do endereço: https://folhabv.com.br/LGPD. Ao acessar a Plataforma, Você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pela FOLHA BV.

11.3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

11.3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos da FOLHA BV, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

11.3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

11.3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers,” que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da FOLHA BV em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

11.3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;

(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(e) Viole segredos empresariais de terceiros;

(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

11.3.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 11.3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a FOLHA BV poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

11.3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão “Denunciar” presente na Plataforma.

11.3.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados pela FOLHA BV, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.

11.4 – CESSÃO DE DIREITOS

11.4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede à FOLHA BV, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.

11.4.2. A FOLHA BV poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação de qualquer Site; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à FOLHA BV alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo da FOLHA BV.

11.4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela FOLHA BV, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que a FOLHA BV poderá adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

11.5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

11.5.1. A FOLHA BV não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. A FOLHA BV não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. A FOLHA BV também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à FOLHA BV, a outros usuários ou a terceiros. A FOLHA BV SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

11.5.2. A FOLHA BV não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.

11.5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete a FOLHA BV, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros. Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente a FOLHA BV, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

11.5.4. A FOLHA BV não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.

11.5.5. A FOLHA BV não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma ou aos Sites.

11.6 – NÃO LICENÇA

11.6.1. A FOLHA BV autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da FOLHA BV que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. A FOLHA BV não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou aos Sites.

11.7 – VIGÊNCIA

11.7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. A FOLHA BV reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

11.7.2. Ademais, a FOLHA BV se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

11.8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.8.1. O não exercício pela FOLHA BV ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo a FOLHA BV ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

11.8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a FOLHA BV e o Usuário.

11.8.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização da Plataforma por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a FOLHA BV e você.

11.8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções dos Sites, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

11.8.5. Todas as comunicações da FOLHA BV com o Usuário serão feitas via e-mail. A FOLHA BV poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou dos Sites para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

11.8.6. Fica eleito o Foro de Boa Vista, estado de Roraima para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.