O texto da Reforma Tributária, aprovado na madrugada desta sexta-feira (07) na Câmara dos Deputados, sofreu alteração e manteve as Áreas de Livre Comércio (ALC’s) da região Norte. Sendo assim, Roraima deve continuar com os benefícios fiscais nas ALC’s de Boa Vista e Bonfim.
No texto original da PEC 45/19 e PEC 110/19, seriam mantidos somente a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. O que causou movimentação política dos parlamentares roraimenses pela alteração para incluir as ALC’s do estado e da região.
“Essa é uma vitória importante para o povo de Roraima. Sem os benefícios das ALC’s nossa economia seria gravemente afetada, prejudicando a geração de empregos e os preços, que hoje são competitivos com o restante do país“, apontou a deputada federal Helena Lima (MDB-RR).
A alteração e manutenção foram feitas pelo relator da reforma, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar já havia manifestado um regime diferenciado de tributação das ALCs. A proposta da reforma segue, agora, para o Senado Federal.
