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Ministros assinaram portaria que regulamenta o uso do sistema a partir das Eleições Municipais de 2020 (Foto: Ascom TSE)

Política

Sistema permite consultas sobre condenação criminal de candidatos

A partir do cruzamento dos dados disponíveis no sistema, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação

A maioria dos ministros do STF avaliou que a competência para legislar sobre energia elétrica é apenas da União (Foto:

Economia

Roraima Energia pode cobrar por taxa de religação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei 1.233/2018 de Roraima não está de acordo com a Constituição Federal

No caso dos estados, porém, as benesses foram enxertadas em leis ou Constituições locais (Foto: © null)

Economia

Salários ainda beneficiam Poder Judiciário e cargos nos estados

Ministros do STF têm direito à vitaliciedade e, mesmo ao deixar a corte, recebem salário integral, hoje em cerca de R$ 39,2 mil mensais

O procurador-geral Augusto Aras disse que compete a União a exclusividade para legislar sobre Direito Processual (Foto: Sérgio Lima/Poder360)

Política

PGR questiona norma estadual sobre foro por prerrogativa de função

A PGR ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Constituição do Estado de Roraima, que atribuiu foro por prerrogativa de função aos diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da UERR

Ex-senador Romero Jucá (Foto: Agência Brasil)

Política

Processo que acusa Jucá de corrupção aguarda decisão

O processo foi aberto após delação da Odebrecht, que denunciou suposta cobrança de propina pelo ex-senador

O julgamento ocorrerá por videoconferência, com transmissão pelos canais do STF e da APIB @apiboficial (Foto: Reprodução)

Política

Julgamento no STF pode decidir destino de indígenas na pandemia

Para movimento indígena, manutenção de liminar de Luís Roberto Barroso é fundamental para manter diálogo com governo e construir uma política eficaz

Política

UERR deverá voltar a receber duodécimos

Entendimento do ministro Gilmar Mendes é que decisão poderia comprometer a sobrevivência financeira da instituição

Nessa quarta-feira (03), os ministros retomaram o julgamento, que começou em 2018 (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Política

STF considera inconstitucional sabatina para cargos do governo

Os ministros entenderam pela impossibilidade de sabatinar previamente dirigentes de autarquias, de empresas públicas de economia mista, defensores-públicos gerais, entre outros

Manifestação em Brasília (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)

Política

Angústias causadas pela Covid e pedidos pela volta da Ditadura 

Como nos finais de semana anteriores, avenidas de Brasília e também de São Paulo foram palcos no domingo (31.05) de manifestações

Política

Confusões políticas ganharam um novo tom

Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), resolveu esticar a corda e mandou um recado direto, especialmente ao Supremo Tribunal Federal:

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