Política
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores
A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6746, com relatoria da ministra Rosa Weber
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Política
Governadores decidem ir ao STF contra convocação da CPI da Covid
O governador de Roraima, Antonio Denarium, avisou aos governadores que vai aderir até segunda-feira (31) à ação
Política
Governadores protocolam ação para impedir convocação da CPI da Covid
Dentre os convocados, apenas Antônio Denarium, de Roraima, não assinou a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental)
Política
STF declara inconstitucional emenda que dá autonomia orçamentária à UERR
Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos Poderes
Política
Estados são titulares dos rendimentos pagos por suas autarquias
O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à União
Política
STF autoriza controle judicial por não aplicação de recursos na saúde
Maioria da Corte entendeu que a EC 29/2000, que determina o investimento de percentual mínimo de recursos na área da saúde, deveria ser seguida pelos entes federados desde a sua promulgação
Política
STF determina que Governo Federal garanta proteção de população indígena
Além da proteção contra o coronavírus, a ação também visa combater os conflitos com garimpeiros
Política
Marcelo Cabral e Jorge Everton são expulsos do MDB
A expulsão teria sido motivada em razão de desentendimento entre o partido e os filiados, nas últimas eleições para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV).
Cotidiano
Provas do concurso da PF acontecem neste domingo
O concurso público da Polícia Federal (PF) acontece neste domingo, 23, após debates sobre a realização do certame. Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a prova será aplicada para cerca de 320 mil inscritos. Em janeiro deste ano, a instituição lançou edital de concurso público para o provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão […]
Economia
STF entende como válida forma de cálculo da contribuição previdenciária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a expressão “de forma não cumulativa”, contida no artigo 20 da lei, […]