A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 17 votos, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde da capital. A aprovação foi em sessão extraordinária convocada pelo presidente Genilson Costa (Solidariedade). O texto segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
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A maioria do plenário aprovou três mudanças no projeto original que incluem os cirurgiões dentistas e médicos veterinários na mesma tabela salarial da carreira dos clínicos gerais. A proibição de reajustes, readequações e outros benefícios salariais diferenciados vão excetuar essas três classes.
Autor das emendas, o vereador Ruan Kennoby (PV) afirmou que a aprovação das mudanças visava evitar uma “injustiça” proposta no PCCR. Apenas Zélio Mota (MDB) e Júlio Medeiros (PV), líder e vice-líder da Prefeitura na Casa, se abstiveram porque, segundo eles, não havia orientação do Executivo para aprovar qualquer emenda.
Emendas rejeitadas
Vereadores da base do Executivo, que representam a maioria do parlamento, influenciaram a rejeição de sete emendas de Melquisedek Menezes (União Brasil), defensor da Enfermagem na Casa, que previam:
- Garantia da Gasamu (Gratificação por Atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) mensal de R$ 500 para os condutores de ambulância dos hospitais públicos;
- Retirada do artigo que prevê início da contagem do interstício aquisitivo para progressão e promoção dos servidores que estiverem posicionados na última classe e ou referência da carreira anterior;
- Retirada do trecho que prevê que, no caso de coincidência de cumprimento de períodos aquisitivos para o desenvolvimento na carreira, aplicar-se-á a promoção funcional e somente após dois anos na nova referência poderá ser concedida progressão ao servidor;
- Reajuste anual com base na inflação da Gasamu;
- Gratificação por Qualificação sobre o vencimento base das carreiras, em vez do salário inicial;
- Permissão para servidor receber promoção e progressão simultânea;
- Piso salarial da Radiologia.
Discussão
No início da discussão, o vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) chegou a ameaçar a pedir vistas do PCCR (mais tempo) em virtude da necessidade de realizar mudanças no texto, após ser procurado por sindicalistas. No entanto, ele desistiu após concluir que a maioria dos parlamentares não mudaria o posicionamento sobre a edição final do plano, mesmo que votado depois.
Após a aprovação do PCCR, Melquisedek afirmou que sua categoria lutou por conquistas e que vai continuar a brigar por mais demandas.
Zélio Mota parabenizou o presidente da Câmara, Genilson Costa, pelo diálogo e a condução dos debates em torno do PCCR, e afirmou que o prefeito Arthur Henrique conseguiu convergir o plano para atender da melhor forma possível todos os servidores. “Óbvio que ainda existem pontos a serem superados dentro desse processo”, destacou Mota.
Novas tabelas salariais
Nível médio
| Cargo | Salário inicial | Salário final |
Assistente Técnico, especialidades: Condutor de Ambulância, Técnico em Citologia, Técnico em Imobilizações Ortopédicas, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Patologia, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal. | R$ 2.053,70 | R$ 7.203,26 |
Assistente Técnico, especialidades: Auxiliar de Enfermagem (em extinção), Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem do Trabalho. | R$ 2.267,05 | R$ 7.951,59 |
Nível superior
| Cargo | Salário inicial | Salário final |
Analista, especialidades: Analista Clínico, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família – ESF, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Intensivista Pediátrico, Especialista em Epidemiologia e Vigilância em Saúde, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta do Trabalho, Fisioterapeuta Especialista em Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica, Fonoaudiólogo, Fonoaudiólogo do Trabalho, Nutricionista, Psicólogo, Psicólogo do Trabalho, Tecnólogo em Radiologia e Terapeuta Ocupacional | R$ 4.692,91 | R$ 16.460,48 |
Médico, especialidade: Clínico Geral | R$ 7.074,62 | R$ 24.814,72 |
Médico, especialidades: Anestesiologista, Cardiologista, Cardiologista Pediátrico, Cirurgião, Cirurgião Cabeça e Pescoço, Cirurgião Pediátrico, Cirurgião Plástico, Cirurgião Torácico, Cirurgião Vascular, Citopatologista, Dermatologista, Endocrinologista, Endocrinologista Pediátrico, Endoscopista, Especialista em Hansenologia, Gastroenterologista, Gastroenterologista Pediátrico, Geriatra, Gineco/Obstetra, Habilitado em Auditoria Médica, Habilitado em Broncoscopia, Habilitado em Regulação, Hematologista, Imunologista, Infectologista, Intensivista Pediátrico, Intervencionista, Mastologista, Médico do Trabalho, Nefrologista Pediátrico, Neurocirurgião, Neurocirurgião Pediátrico, Neurologista, Neuropediatra, Nutrólogo, Oftalmologista, Oncologista Pediátrico, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Patologista, Pediatra, Pneumologista, Pneumopediatra, Psiquiatra, Radiologista, Reumatologista, Reumatologista Pediátrico, Ultrassonografista, Urologista e Urologista Pediátrico. | R$ 7.074,62 | R$ 24.814,72 |
Médico, especialidade: Médico da Estratégia Saúde da Família | R$ 14.149,23 | R$ 49.629,21 |
Funções de confiança
| Função | Quantidade | Valor |
| Gestor de processos em pediatria | 45 | R$ 2.689,92 |
| Presidente de junta médica | 1 | R$ 2.689,92 |
| Coordenador de serviços médicos do SESMT | 1 | R$ 2.689,92 |
| Assessor especial de Saúde (exceto médicos) | 200 | R$ 1.441,03 |
| Assessor técnico de Saúde | 100 | R$ 600,43 |
Relembre a discussão sobre o PCCR
A construção do PCCR começou a ser feita em 2022, com conversas entre a Prefeitura e as categorias da Saúde, também com participação da Câmara nas negociações. No início de 2023, o prefeito chegou a enviar à Casa um plano geral com todas as categorias de servidores, que desagradou a classe e parlamentares, incluindo da base, que decidiram arquivá-lo.
A peça foi dividida entre as categorias. O Município voltou desagradou servidores da Saúde após enviar a minuta do PCCR sem que atendesse boa parte das demandas. Com isso, seis sindicatos chegaram a anunciar uma greve para pressionar Arthur Henrique a incluí-las e retirar possíveis trechos prejudiciais.
O prefeito concordou em incluir, no novo PCCR, entre as demandas, a Gasamu e o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem a partir de janeiro de 2024 – que já estava assegurado em setembro. Com o acordo, os servidores cancelaram o indicativo de greve.
