Foi aprovado nesta quarta-feira, 8, em plenário na Câmara municipal de Boa Vista, o Projeto de lei que cria o Dia de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
A autora do projeto, a vereadora Aline Rezende (PP), afirma que a ideia é combater esse tipo de crime, que tem se tornado comum na internet.
“A violência contra a mulher está dentro de casa, nas ruas e também na internet, o PL vai alertar e informar as pessoas, pois embora seja crime cibernético, as consequências para as vítimas podem ser devastadoras, e vão muito além de ter a privacidade invadida: elas tiram a própria vida por não suportarem tanta exposição e constrangimento, além dos diversos traumas e crises de ansiedade. É uma ferida que jamais se fecha”, complementa a parlamentar.
Vazamentos de vídeos íntimos, extorsão baseada em ameaças de vazamento de fotos ou vídeos íntimos, compartilhamento de imagens gravadas sem conhecimento e consentimento da vítima, são considerados crimes virtuais, além de assédios, ameaças, injúrias, calúnia e difamações.
O PL da vereadora, torna o dia 07 de fevereiro como a data oficial do município para promover ações de prevenção e alerta quanto ao crime virtual. O projeto foi aprovado e ainda segue na Casa para ser analisado em segundo turno, e assim ser encaminhado ao executivo.
Entre os casos de sexting (junção das palavras sex [sexo] e texting [envio de mensagens]) levados à justiça no Brasil, a maioria são de vingança.
Os danos são muitos e o acesso à imagem pode fugir do controle, sendo difícil retirar o material de sites e dos sistemas de busca online.
Crime virtual – Há treze anos entrava em vigor, no dia 30 de março, a lei que incluiu no Código Penal a tipificação de crimes virtuais e delitos informáticos.
Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a norma ganhou vida a partir da repercussão do que aconteceu com a atriz: em 2011, ela teve seu computador pessoal invadido e 36 fotos íntimas divulgadas em redes sociais após não ceder à extorsão dos criminosos.
