Nenhum dos três candidatos a prefeito de Alto Alegre pode ser preso a partir deste sábado (13), 15 dias antes das eleições suplementares para escolher o gestor que governará a cidade até 31 de dezembro de 2024.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já explicou que essa medida existe para garantir o equilíbrio nas eleições. A ideia é evitar que prisões sejam usadas para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou afastamento da campanha.
A regra prazo é prevista no Código Eleitoral e na resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para o pleito suplementar de 28 de abril. A exceção ocorre quando a prisão é feita em crime de flagrante delito.
Segundo a legislação, caso haja prisão, o detido será imediatamente apresentado a um juiz que, se verificar a ilegalidade da detenção, promoverá o relaxamento do ato e a responsabilidade do coator.
Em Alto Alegre, a eleição extra foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o prefeito Pedro Henrique Machado por distribuir 1 mil cestas básicas em 2020, ano eleitoral marcado pela pandemia da Covid-19. Machado ainda responde a um processo na Justiça Federal por fraude licitatória no qual chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), e na Justiça de Roraima por superfaturamento de combustíveis.
Dos 21.066 habitantes da cidade do Norte de Roraima, 11.269 são eleitores aptos a escolher entre o empresário Gaúcho da Soja (União Brasil), o atual prefeito Valdenir Magrão (MDB) e o professor Wagner Nunes (Republicanos).
