Abuso de poder econômico

TSE encerra julgamento e mantém cassação de prefeito e vice de Alto Alegre

Pedro Henrique Machado e Simone Friedrich haviam sido cassados no TRE-RR por suposto abuso de poder econômico e recorreram ao TSE

Simone Friedrich com o prefeito titular Pedro Henrique Machado (Foto: Arquivo pessoal)
Simone Friedrich com o prefeito titular Pedro Henrique Machado (Foto: Arquivo pessoal)
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Por unanimidade, os ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para negar o recurso de Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone Elisabete Friedrich (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato do prefeito e da vice de Alto Alegre, eleitos em 2020. O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (8).

Com isso, a Corte tem maioria para manter, ainda, a inelegibilidade dos políticos por oito anos e multa de R$ 21.282 para cada um. Faltavam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que votaram contra o recurso. Acompanharam os votos os ministros Carmen Lúcia, Isabel Gallotti (relatora) e Nunes Marques, em julgamento iniciado no último dia 8 de novembro do ano passado.

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Em 2020, quando concorriam a prefeito e vice de Alto Alegre, Pedro e Simone se tornaram alvos de uma ação no TRE-RR por suposto abuso de poder econômico. A denúncia cita que a Prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em forma de cestas básicas a mais de 1 mil famílias durante a pandemia de Covid-19. Nos autos, eles defenderam a legalidade das ações sociais.

Mas em abril de 2021, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da terceira Zona Eleitoral de Alto Alegre, cassou a chapa. A decisão foi mantida em julgamento do mérito da ação e dos recursos na esfera estadual. Com isso, a chapa recorreu ao TSE.

Entenda o processo

Pedro Henrique retornou ao cargo no dia 15 de dezembro, por determinação da desembargadora federal Solange Salgado após ter sido afastado do cargo desde que virou alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura. Ele chegou a ser preso, mas foi solto 15 dias depois por decisão de Nunes Marques, no STF (Supremo Tribunal Federal), para que ele respondesse ao processo em liberdadeSimone Friedrich assumiu interinamente a Prefeitura.

A Câmara Municipal decidiu afastá-la do cargo para garantir a “estabilidade do serviço público e preservar a integridade das contas públicas” de Alto Alegre. Mas Simone resistiu deixar a Prefeitura.

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