O projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos foi lido na sessão desta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Boa Vista. O projeto enviado a Casa pelo Executivo chegou da forma como foi proposto pelo Município, sem incluir nenhuma das solicitações dos sindicatos dos servidores, que querem um reajuste maior que 5%. O projeto deve ser votado no máximo em 15 dias e vai correr em três comissões em caráter de urgência.
O presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (PMDB), explicou que o trâmite em regime de urgência é necessário para que os servidores possam ser beneficiados de forma imediata. “Não existe divergência sobre a aprovação. Vamos tratar essa questão do reajuste com celeridade e o projeto vai tramitar nas comissões atendendo ao prazo regimental, mas em regime de urgência. Será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça com celeridade”, explicou.
Para o parlamentar, a proposta do reajuste em 5% é o que o município pode fazer mediante à situação financeira que o país enfrenta. “Além do reajuste. o município vai melhorar a GID de 350 para 500 reais, portanto um aumento de 150 reais e vai ter uma melhora salarial nos cargos da educação e cargos de direção de escolas. O reajuste linear para os servidores de 5% é uma situação favorável em nossa opinião e, de certo, os nobres vereadores aprovarão a matéria o mais rápido possível”, disse.
O projeto pelo regimento deve passar em três comissões, a de Educação, Constituição e Justiça e a de Finanças antes de ser levado ao plenário. Cada comissão tem uma semana de prazo para análise e votação “Esse reajuste vai trazer melhoria salarial então nós apoiamos”, disse o presidente.
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DISCUSSÃO – O vereador Genival da Enfermagem (PTC) explicou que tinha convocado todos os sindicatos para conversar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e os direitos trabalhistas, incluindo o reajuste proposto pelo município. “Como vim da enfermagem e da base sindical, não posso deixar passar a oportunidade de lutar pelos direitos dos trabalhadores. Estou verificando como a Casa poderia ajudar”, afirmou.
“Fomos pegos de surpresa com esse projeto e vou lutar por uma reposição inflacionária justa, pois o que o Executivo propõe é diferente do que é justo. Estamos tentando, com a liderança da prefeita na Câmara, uma audiência para levar os pedidos dos sindicatos para uma reposição inflacionaria isonômica. É hora de conversar e negociar o projeto do Executivo para melhorar”, complementou.
PERCENTUAIS – A Prefeitura afirmou que, apesar dos impactos da crise econômica do País, será possível efetuar o reajuste de 5% para os servidores. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) se mobiliza para negociar um percentual mais, já que, conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste deve ser de 14,79%.
