Fiscaliza e Conta

FISCALIZA E CONTA 13 04 2023 15698

MPC PELO BRASIL

Representantes do Ministério Público de Contas de Roraima participarão do II Seminário MP de Contas e Sociedade, na cidade de Belém (PA), nos dias 13 e 14 de abril. O evento será realizado pelo MP de Contas Paraense e tem o objetivo de promover o debate público em torno da temática “Federalismo e Renúncia Fiscal”.

Considerando o aspecto técnico em torno do tema proposto, o evento contará com a participação de renomados nomes do Controle Externo brasileiro, dentre eles, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro da Corte, Antônio Anastasia, responsáveis pelas palestras de abertura e de encerramento do evento.

SESSÃO ESPECIAL

Em sessão especial do pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), os conselheiros do TCE-RR aprovaram com ressalvas as contas da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Com o parecer prévio emitido pelo TCE-RR, o julgamento das contas que vai ser feito pela Câmara Municipal de Boa Vista já tem um direcionamento.

Com a decisão, a ex-prefeita deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento da legislação pertinente, que consta na Norma Brasileira de Contabilidade 16.6, do Conselho Federal de Contabilidade, e a Instrução Normativa nº 002/2004, do TCE de Roraima.

O TCE-RR enviará à Câmara Municipal de Boa Vista cópia dos pareceres prévios emitidos, acompanhados dos respectivos relatórios e votos que os fundamentam, para que o Poder Legislativo Municipal possa realizar o competente julgamento.

FISCALIZA E CONTA

O Programa Fiscaliza e Conta desta quinta-feira, 13, que vai ao ar pela Rádio Folha 100.3, a partir das 12h30, recebe a psicóloga Ana Luíza Coelho. Ela vai falar um pouco sobre como conversar com seus filhos e tentar amenizar o medo diante das recentes notícias dos ataques em escolas.

O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!

WhatsApp: (95) 98406-9648

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