Com contas do Estado bloqueadas, Suely Campos negocia com poderes

O Governo do Estado teve suas contas bloqueadas nesta quarta-feira, 10, em atendimento aos mandados de segurança ajuizados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), em função do atraso do pagamento do duodécimo aos poderes e repasse constitucional ao município. A informação é que o impedimento nas contas foi no valor foi de R$ 40 milhões.

Com o bloqueio, o pagamento do salário referente ao mês de dezembro dos servidores estaduais previsto para ser pago nesta quarta-feira, 10, segundo a reprogramação do calendário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), não foi efetivado integralmente.

Para tentar realizar o pagamento dos servidores, a governadora Suely Campos (PP) convocou reuniões na noite de terça-feira, 9, e durante toda a quarta-feira, 10, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado JalserRenier (SD); com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Dantas; e com a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), para participar das negociações e chegar a um consenso. A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, mediou as reuniões.

Tanto o Tribunal de Contas quanto a Assembleia Legislativa concordaram em adiar o recebimento do duodécimo, objeto dos bloqueios, e devolver parte dos recursos para que otesouro estadual possa compor o caixa necessário para efetuar o pagamento dos servidores. No entanto, até o fim do dia, o Governo do Estado não sabia os valores que os poderes iriam devolver. “A prefeita Teresa Surita recusou entrar em acordo”, informou em nota.

TJRR afirma que papel é facilitar diálogo entre poderes

O Tribunal de Justiça informou que foi procurado pela atual secretária estadual de Fazenda, Aline Karla Oliveira, para facilitar uma conversa entre Governo do Estado, a Prefeitura de Boa Vista, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, mas que não cabe à presidente do TJRR participar do acordo, tendo em vista que seu papel é de representação institucional.

“A exemplo do que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a presidente atua como agente facilitadora de diálogo entre as instituições, a participação da presidente do TJRR, a desembargadora Eliane Bianchi, foi apenas no sentido de abrir um espaço para conversa entre aquelas instituições”, disse.

Sobre o caso, a superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou que, “diante da grave crise econômica e de gestão pela qual passa o Governo de Roraima, o Poder Legislativo, por meio do seu presidente, deputado Jalser Renier (SD), atrasará o pagamento de seus fornecedores para emprestar R$ 5 milhões do seu duodécimo de dezembro para ajudar o Estado a efetuar o pagamento dos salários atrasados de seus servidores”. Ainda segundo a Assembleia, o Estado se comprometeu a devolver o valor até o dia 30 de janeiro.

Já a assessoria de comunicação doTribunal de Contas confirmou que o conselheiro Manoel Dantas realmente esteve presente na reunião, porém acrescentou que o membro fez uma viagem para a zona rural na quarta-feira, 10, e se encontrava com o telefone fora de área e, por essa razão, não poderia dar mais detalhes do ocorrido.

Servidores da Saúde, Educação e administração indireta foram pagos

Com o acordo entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, o pagamento dos servidores estaduais da educação e da saúde, além de funcionários pertencentes à administração indireta, foram efetuados ontem, 10.

São eles: do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR), da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr), Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e Instituto de Previdência de Roraima (Iper).

A administração estadual, porém, não entrou em detalhes dos critérios utilizados para determinar quais os funcionários que iriam receber prioritariamente. As áreas da educação e saúde têm fundos próprios para pagamento de parte dos salários dos profissionais.

Demais servidores receberão salários de forma escalonada

O Governo do Estado informou que os demais servidores deverão receber os salários de forma escalonada, ou seja, em formato de escala por secretaria conforme o retorno dos recursos ao caixa do Tesouro Estadual, porém, não estipulou uma previsão para quando esses pagamentos devem iniciar.

A administração estadual finalizou informando que, além da devolução dos bloqueios, o dinheiro oriundo da arrecadação própria também está sendo direcionado prioritariamente para a folha de pessoal.

Governo recebeu membros dos sindicatos de trabalhadores para dialogar

Com os rumores do bloqueio das contas, servidores estaduais promoveram uma mobilização na tarde de ontem, 10, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos para protestar contra o atraso no pagamento.

O manifesto foi organizado pelos sindicatos que representam os servidores da Polícia Civil (Sindpol), dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Profissionais de Enfermagem (Sindprer) e Fiscais de Tributos (Sinfiter), que realizaram uma reunião na manhã de ontem.

O objetivo era discutir quais as medidas seriam implantadas em função do atraso do pagamento, além de outras reivindicações relacionadas ao orçamento estadual, como irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias e a criação e dotação de despesas sem a respectiva dotação orçamentária, com a expectativa, inclusive, de entrada de ação judicial contra o Governo.

O presidente do Sinter, Flávio Bezerra, informou que, com o pagamento de parte dos profissionais da saúde e educação, o movimento esfriou, mas que uma comissão montada pelos servidores presentes em frente ao Palácio Senador Hélio Campos foi convocada para dialogar com a governadora Suely Campos e debater as principais reivindicações dos servidores. A Folha entrou em contato com os sindicatos para saber se houve alguma definição após o fim da reunião, porém não obteve retorno. (P.C.)