Política
PGR afirma que lei não fere direitos indígenas quanto às obras do Linhão
A lei é de número 14.182/2021, que autoriza a desestatização da Eletrobras
Tag pgr
Política
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
O procurador-geral da República sustenta que as normas atribuem aos defensores públicos poderes que advogados privados, em geral, não detêm
Política
Aeronave é cedida para deslocar policiais federais à TI Yanomami
Em resposta ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o Ministério da Defesa informou na terça-feira (18) que está enviando apoio logístico para a atuação da Polícia Federal (PF) na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. O pedido do MPF foi feito na segunda-feira (17) em decorrência dos recentes ataques de garimpeiros contra a […]
Política
PGR aponta inconstitucionalidade em normas do TJRR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF sobre as regras que definem as antiguidades dos magistrados
Política
Ministério Público aciona STF contra lei do garimpo em Roraima
Procuradores dizem que legislação traz riscos ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas
Política
PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux
Política
Dispositivo da Constituição Estadual é questionado pela PGR
O procurador-geral da Repúplica pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das Constituições estaduais que ampliam o rol de autoridades que podem ser convocadas pelas assembleias ou receber pedidos de informação.
Cotidiano
MPC pede investigação de conselheiro do TCE
Ambas empresas, que tem o filho do conselheiro como sócio e administrador, respectivamente, foram vencedoras de dois processos licitatórios, nos anos de 2019 e 2020, e segundo a denuncia teriam supostamente desviado mais de R$ 3 milhões
Cotidiano
Procurador condenado pelo TCE denuncia conselheiro na PGR
Acusação é do procurador de Contas, Paulo Sérgio, contra o conselheiro do TCE, Joaquim Neto
Política
PGR questiona norma estadual sobre foro por prerrogativa de função
A PGR ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Constituição do Estado de Roraima, que atribuiu foro por prerrogativa de função aos diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da UERR