Cotidiano
Lei permite compra com receitas de outros Estados
Antes, compra de remédio controlado ou manipulado só poderia ser feita no Estado de origem da receita prescrita pelo médico
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Cotidiano
Carnaval 2019 será o primeiro com lei de importunação sexual
Comissão da Mulher Advogada da OAB vai realizar uma ação na avenida
Política
Fachin acata pedido e suspende lei que revalida diplomas
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada no STF pelo governador de Roraima
Cotidiano
Consumidores cobram cumprimento da Lei municipal 1.773
Lei 1.773 foi publicada no Diário Oficial do Município de Boa Vista no dia 28 de junho de 2017 com sanção da prefeita
Política
Governador quer suspender lei sobre validação de diplomas
Ação assinada por Denarium e pela Procuradoria-Geral do Estado alega que Lei Estadual 895/2013 é inconstitucional por tratar de uma questão pertinente à União
Cotidiano
Governo entra com ação no STF contra validação de diplomas
No pedido, o Governo do Estado pede inconstitucionalidade da lei 895/ 2013.
Saúde e Bem-estar
Recém-nascidos devem realizar Teste do Coraçãozinho
O exame se tornou obrigatório após uma lei sancionada em 2015
Política
Governo afirma que pretende reduzir secretarias de 37 para 9
Informação foi repassada pelo governador Antonio Denarium; segundo ele, reforma vai ajudar a reduzir custos com folha de pagamento
Política
Governo mantém peça de Suely e tenta repactuar recursos
Novo orçamento só deve ser votado no fim de fevereiro quando recomeçam trabalhos no Poder legislativo
Cotidiano
Lei determina a disponibilização de Estatuto do Idoso
Apesar de a lei ter sido sancionada em 2016, órgãos ainda descumprem medida