Política
Matéria dizia que o cartão de vacinação é um sistema integrado por um aplicativo de celular do vacinado, um software com chaves e módulos diferenciados de acesso para cadastramento e gerenciamento e uma base de dados consolidada
Cotidiano
Na ocasião, o juiz relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sustentou que, legalmente, a matéria é de competência privativa do prefeito. Isso quer dizer que um vereador não deveria propô-la
Política
Governador baseou a decisão do veto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a concessão ou benefício tributário que culmine em renúncia de receita acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
Cotidiano
A Lei estadual que institui o licenciamento para a atividade de garimpo, é considerada uma afronta ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirma STF na decisão.
Política
Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que encerrou o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionou lei do estado de Roraima
Política
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) quer suspender efeitos do Art. 138 da Constituição Estadual, que amplia o limite de gastos com a Saúde para 18%