TRE-RR nega recurso e mantém cassação do prefeito de Alto Alegre 

A Justiça Eleitoral negou os embargos de declaração, com efeitos modificativos, contra a sentença impetrados pela defesa do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), e decidiu, por unanimidade, manter a cassação dele.

O prefeito havia sido cassado por denúncia relacionada a troca de cestas básicas por votos durante as eleições municipais de 2020 e recorreu da sentença no TRE. 

A decisão relacionada aos embargos não é definitiva e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A FolhaBV acompanhou o julgamento virtual na tarde dessa sexta-feira (18), que resultou na decisão.

Os embargos de declaração do prefeito foram julgados em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral . A defesa do prefeito, durante a sessão, alegou que não se pode comprovar a origem das cestas básicas e nem se elas têm ligação direta com o prefeito.

Procurado, o advogado de defesa do prefeito Pedro Henrique, Chagas Batista explicou que recorrer da decisão até as instâncias superiores. “A defesa aguarda a publicação do acordo para interposição do recurso junto ao TSE”

Processo

O prefeito e a vice do município, Simone Elisabete Friedrich (Progressistas) haviam sido cassados em abril de 2021, pela juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 003ª Zona Eleitoral de Alto Alegre

Conforme a denúncia, a prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecimento de R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em cestas básicas à população o durante o período da pandemia de Covid. Mais de mil famílias foram beneficiadas.