O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), que restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988.
Ao todo, o Marco Temporal recebeu 52 votos favoráveis diante de 14 contrários e uma abstenção. Além de Hiran, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votaram a favor do projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados.
A medida estabelece um critério fixo para regularização fundiária. Para Hiran, a mudança busca reduzir disputas e garantir segurança jurídica no campo.
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O avanço da proposta só foi possível após o destravamento da pauta e intensa articulação política. O texto aprovado, relatado por Esperidião Amin (Progressistas-SC), mantém a essência do Marco Temporal e inclui indenização prévia aos ocupantes de boa-fé que precisarem deixar áreas demarcadas.
A tramitação havia sido suspensa a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois de uma decisão do ministro Gilmar Mendes congelar processos sobre o tema no STF.
Mesmo assim, Hiran seguiu defendendo a PEC e criticou a judicialização. Ele afirma que Roraima sofre com insegurança fundiária que trava investimentos e impede o desenvolvimento de setores como agricultura, energia e mineração legal.
A proposta, porém, dividiu o Senado. Parlamentares da oposição ao texto argumentaram que o Marco Temporal pode legitimar invasões e aprofundar desigualdades históricas com os povos indígenas. Já senadores favoráveis sustentaram que a PEC dá previsibilidade e permite políticas de geração de renda nas áreas regularizadas.
Com a aprovação no Senado, a PEC 48/2023 dependerá de dois turnos de votação na Câmara. Hiran promete ampliar a articulação política para garantir apoio dos deputados e acelerar a promulgação da mudança constitucional.
“Seguirei trabalhando para que a legislação esteja ao lado do cidadão que produz, do trabalhador do campo, das famílias que vivem da agricultura e da economia real do Brasil”, concluiu.
