Os vereadores de Boa Vista apresentaram 35 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deve ser votada neste mês. O texto que propõe as regras para a elaboração e execução da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) revela as metas fiscais para o ano que vem. O prazo para sugerir modificações no projeto à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle terminou nessa terça-feira (5).
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou 13 emendas, seguido pela mesa diretora presidida por Genilson Costa (Solidariedade) (dez), Dr. Ilderson (PTB) (oito), Adjalma Gonçalves (Solidariedade) (duas) e Nilson Bispo (PSC) (duas). Costa prometeu marcar a votação em plenário assim que checar o que tem para votar e “limpar a pauta” do parlamento antes do recesso.
Adjalma Gonçalves propõe a destinação de vagas para permitir a realização de um concurso público da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) e a política de inclusão de alunos na rede municipal, como os que possuem deficiência física.
LEGISLATIVO
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JUSTIÇA ELEITORAL
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Ítalo Otávio quer a continuidade de ações de capacitação de servidores, que a Câmara autorize a Prefeitura a enviar projeto de reajuste salarial das categorias e ainda a construção de um hospital municipal que beneficie principalmente a população da zona Oeste.
Nesse sentido, Nilson Bispo propõe incluir na LDO a previsão do Município em adquirir uma ambulância para o Hospital da Criança Santo Antônio atender pacientes indígenas, além de bolsas remuneradas a adolescentes e crianças de baixa renda matriculadas em institutos e escolas de música da cidade.
Outras modificações
Parlamentares também apresentaram emendas com conteúdo semelhante, o que costuma ser resolvido até a votação em plenário. Ilderson e a mesa, por exemplo, propuseram prazo de 60 dias após o fim de 2023 para que sejam executadas as emendas individuais à Lei Orçamentária Anual de 2024, quando não houver impedimentos.
Otávio, por sua vez, sugeriu que essa execução fosse obrigatória, mas não delimitou prazo. O mesmo parlamentar também propôs aumentar, de 1,2% para 1,5%, o percentual limite de emendas para os vereadores, em relação aos R$ 2 bilhões previstos de arrecadação de receita no orçamento. Isso totalizaria em torno de R$ 31 milhões em recursos – metade seria para Saúde e Educação.
Ítalo Otávio ainda propõe reduzir de 25% para 5% o percentual em relação ao montante total do orçamento que a Prefeitura teria para modificá-lo para fazer ações imprevistas, sem autorização do Legislativo – o chamado crédito suplementar. Já a mesa diretora defende que esse limite seja de 20%.
