O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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O voto foi proferido no julgamento virtual da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson é suspeito de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo atacante do Santos, Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.
No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Polícia Federal (PF) em Sorocaba (SP) e devolveu a bola.
Em depoimento, Nelson disse que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
A defesa dele pediu no STF a absolvição do acusado por ausência de ampla defesa e contraditório no processo. Afirmou, ainda, que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.
No entanto, ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado na bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.
“Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, entendeu o ministro.
Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
*Por Agência Estado
