O União Brasil apresentou nesta sexta-feira (2), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), as alegações finais sobre o pedido para barrar a candidatura a reeleição do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade).
O partido pediu a rejeição das alegações contestatórias do candidato e a procedência do pedido de indeferimento da candidatura dele, pela ausência de requisitos formais como a quitação eleitoral no momento do registro da candidatura. A sigla alegou, novamente, a hipótese de inelegibilidade de Ottaci.
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Consta na movimentação processual do pedido de registro de candidatura de Ottaci Nascimento que, no dia 30 de agosto, a equipe técnica do TRE-RR opinou por barrá-lo pela falta de pagamento de seis multas que ele recebeu entre 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2022.
No dia seguinte, a defesa do candidato apontou o pagamento das penalidades e alegou, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual prevê que o pagamento da multa eleitoral ou a comprovação do cumprimento regular de seu parcelamento após o pedido de registro, mas antes do julgamento respectivo, afasta a ausência de quitação eleitoral.
No entanto, o União Brasil, em suas alegações finais, disse que Ottaci pagou as multas, que totalizaram R$ 22.883,85, após o registro, “o que enseja o seu indeferimento, uma vez que resta constatado que no ato de registro o mesmo encontrava-se irregular”. Para o partido, ele deveria ter quitado as penalidades antes de pedir o registro da candidatura.
“Na hipótese de ser aceita a documentação apresentada, restará a ocorrência de tratamento privilegiado ao Impugnado, posto que aos demais candidatos não fora concedido o mesmo lapso de tempo”, alegou o partido.
Além disso, o União Brasil reiterou ao TRE-RR que Ottaci está inelegível por ter sido condenado nas duas instâncias locais por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020, devido à distribuição de cestas básicas e calendários durante a campanha para prefeito de Boa Vista.
Ademais, justificou que não há qualquer decisão para reformar ou suspender o acórdão judicial. O partido também alegou que Ottaci Nascimento teve dois pedidos de efeitos suspensivos negados no TRE-RR e no TSE.
Procurado, Ottaci Nascimento se manifestou em nota, em que reafirmou ser candidato à reeleição e que apresentou as documentações necessárias para o registro de sua candidatura. Ele disse que “não passa de mais uma investida maldosa do partido União Brasil que tem o único objetivo de confundir o eleitor e atrapalhar” sua campanha. “Lamento essa postura do partido em querer prejudicar minha campanha, mas quero dizer ao eleitor roraimense que seguimos firmes e, com fé em Deus e na Justiça, vamos alcançar a vitória”, finalizou, em nota.
