Candidato à reeleição, o senador Telmário Mota (Pros) disse que vai recorrer, à instância superior, do acórdão proferido na terça-feira (16) pelos sete juízes do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral) que o negaram recurso contra a decisão que o condenou a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada negativa de Hiran Gonçalves (Progressistas), seu rival no pleito deste ano.
Relator da petição recursal, o juiz auxiliar Marcelo Lima de Oliveira, o mesmo que condenou o senador, disse em seu parecer que os argumentos usados no pedido são insuficientes para alterar a sentença.
“O que se vislumbra dos trechos invocados na sentença, os quais embasaram a decisão negativa que agora tenta reverter, é a valoração negativa de seu adversário, quer em suas atividades profissionais ‘Se não serviu para ser médico, vai servir pra ser político?’ ou pessoais, com a afirmação do cometimento de ilícito penal, ao dizer que ‘ele bateu na sogra dele, que ele bateu na mulher dele’”, disse o magistrado, que completou: “É evidente que as expressões ultrapassam a liberdade de expressão, pois visam unicamente à desqualificação direta ao pré-candidato oponente”.
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Na petição recursal, o senador reafirmou o argumento de que as falas seriam sua “opinião pessoal”, que “em nenhum momento houve qualquer menção que pudesse desqualificar” Hiran perante “eventuais eleitores”, e que divulgou apenas um fato que ele soube por documentos. Intimado a se manifestar após o recurso, o Progressistas pediu a manutenção da liminar, enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) opinou pela rejeição do pedido de Mota.
Condenação em junho
No dia 20 de junho, Marcelo Lima estabeleceu multa máxima ao senador por ele ter sido condenado em outras três oportunidades pelo crime eleitoral da mesma natureza, ressaltando que as penas “não surtiram o efeito necessário e adequado”.
A denúncia foi apresentada no dia 1º daquele mês, ainda no período de pré-campanha, pelo partido de Hiran, que alegou que Telmário Mota teria divulgado, no WhatsApp, mensagens de áudio e artes difamatórias e injuriosas à honra do então pré-candidato do Progressistas.
