O pedido de restituição foi feito dentro nos autos do “inquérito n.º 3297”, “instaurado a partir da apreensão dois dias antes da eleição de 2010, de um envelope com a quantia de R$ 100 mil. A investigação criminal que tramitou perante a Suprema Corte do Brasil foi arquivada segundo a defesa do MDB.
O dinheiro estava em posse de um empresário e foi apreendido quando ele saia da produtora que fazia a campanha do MDB. Durante esses 11 anos, o dinheiro apreendido foi depositado em conta judicial.
O relator do caso, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana, negou a restituição e explicou que o pedido foi formulado de maneira apressada e pediu mais explicações. Como o autor não cumpriu a diligência, o juiz indeferiu a petição inicial.
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“Além do flagrante intempestividade, o pedido de prazo adicional se mostra alheio ao conceito de justa causa, algo do que sequer se ocupou a parte em justificar” concluiu o magistrado após intimar as partes e o Ministério Público.
Recurso é lícito ,diz advogado
O advogado de defesa do MDB, Emerson Delgado, explicou que o dinheiro não pertencia a pessoa física do ex-senador e tampouco ao candidato medebista, mas a sigla política, o que teria sido comprovado nos autos do inquérito policial junto ao Supremo Tribunal Federal e em todas as ações eleitorais julgadas pelo TRE de Roraima e pelo TSE, à unanimidade.
“O pedido de restituição foi feito este ano por esperarmos transitar o arquivamento do inquérito. Nos acautelamos que todas as investigações instauradas comprovassem a licitude do recurso, para somente depois pedir a restituição. Nas eleições de 2010, as despesas, em grande maioria de casos, eram quitadas em dinheiro, o que não ocorre mais hoje em dia. O dinheiro nunca passou pelas mãos do Romero Jucá e as decisões judiciais constataram que o saque feito do recurso apreendido foi feito na conta do comitê financeiro do MDB e tinha como objetivo quitar dívidas com colaboradores da campanha”
O advogado concluiu explicando que a demora no pedido de restituição ocorreu em razão do partido entender ser fundamental provar a licitude do recurso em todas as esferas judiciais.
Entenda o caso
Em 2010, a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil que estavam dentro de um pacote jogado em um matagal no bairro Canarinho, em Boa Vista.
Os agentes estavam em campana na rua na produtora de Romero Jucá e ao abordar três carros que deixavam o local, um dos veículos se evadiu e o dinheiro foi jogado pela janela. Houve também um disparo contra a polícia. Um empresário estava em um dos carros abordados, e foi encaminhado à Polícia Federal.
Após o incidente, o ex-senador, que era líder do governo no Senado e candidato à reeleição pelo estado, compareceu à sede da corporação e se reuniu com o superintendente acompanhado do deputado federal e candidato à reeleição Márcio Junqueira. Jucá negou aos jornalistas que o dinheiro fosse de sua campanha.
A assessoria de Jucá também negou haver relação entre o dinheiro apreendido e a campanha, embora reconhecesse que o carro dirigido por Amarildo estava em nome da coligação.
