Até esta segunda-feira, dia 31 de outubro, apenas 17, dos 35 eleitos em Roraima, haviam realizado a prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.
O não cumprimento do prazo impede a diplomação dos eleitos e eleitas, enquanto não ocorrer a regularização.
Até amanhã, dia 1º de novembro, todas as candidatas e candidatos e todos os partidos políticos, podem encaminhar à Justiça Eleitoral via SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), as prestações de contas referentes ao primeiro turno das Eleições 2022.
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Além do envio da prestação de contas pelo sistema online da Justiça Eleitoral,a Secretaria Judiciária do TRE-RR funcionará neste dia 1º de novembro, das 8h às 18 horas, sem intervalo para o almoço, para o recebimento dos arquivos físicos (em pen drive) das prestações.
No site do TSE, na área Eleições e menu Prestação de Contas estão listadas orientações e sistemas relativos ao procedimento que candidatos e candidatas, além de partidos políticos devem fazer referente ao processo eleitoral de 2022.
Ao todo, 586 candidaturas foram julgadas aptas ao pleito eleitoral deste ano.
A Assessora de Análise de Contas e Informações Partidárias do TRE RR, Pollyanna Figueira Pantoja, explicou que as pessoas candidatas e os órgãos partidários devem observar o prazo previsto na legislação eleitoral.
“Poderá entregar fora do prazo sim, porém haverá ressalvas quanto a entrega intempestiva. A nossa prioridade agora serão as análises dos eleitos e suplentes. Além disso, os lançamentos efetuados devem corresponder à efetiva movimentação dos recursos de campanha, sempre de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha”
Partidos
Do total de 30 partidos em Roraima, somente 4 entregaram as contas. Para os partidos, a consequência da ausência da prestação de contas é a possibilidade de cancelamento do repasse de recursos públicos e ainda, após ação específica, a suspensão do funcionamento do órgão partidário (SOP).
