A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 15 municípios de Roraima no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 1,8 bilhões entre as prefeituras.
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2023, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE). A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.
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LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) (0,5%).
Maiores crescimentos e quedas
Dos 15 municípios de Roraima, Bonfim foi o que apresentou o maior crescimento, em índice percentual, no rateio de recursos do ICMS, que serão distribuídos em 2023.
Já são quatro anos consecutivos em que o Município se destaca e cresce na distribuição dos 25% da receita total arrecadada com o tributo no Estado.
De acordo com índices para repartição do ICMS em 2023, divulgados pelo Governo de Roraima, na diferença do valor adicionado de 2021, o melhor índice entre os municípios é o de Bonfim, com 0,16%, ultrapassando até mesmo a capital Boa Vista.
No índice geral de repasse do montante pertencente por lei aos municípios, Bonfim alcançou a segunda posição, com 1,34%.
Em 2022 o número foi de 1,11%, em 2021 de 0,78% e em 2020 o índice apresentado foi 0,59%, após atingir 0,54% em anos anteriores e alcançar o quinto lugar entre as demais cidades de Roraima na divisão do ICMS.
Percentual
Para definir o percentual a que cada município tem direito, é levado em consideração, entre outros pontos, a participação na arrecadação do imposto estadual, ou seja, o que efetivamente foi produzido em cada município.
“Com o trabalho do prefeito Joner Chagas e sua equipe de gestão, hoje Bonfim se torna o segundo município do Estado a receber mais recursos com o repasse de ICMS. Bonfim continua seguindo em frente” disse o prefeito para a Folha
Repasses
Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios roraimenses. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual).
Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do incremento no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram importante incremento.
Os repasses constitucionais feitos pelo Governo do Estado, das parcelas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) têm contribuído para a sustentabilidade econômica dos municípios, sobretudo nesses tempos de pandemia.
Desde o início de sua gestão, o governador Antonio Denarium tem feito o repasse sistematicamente toda semana, garantindo segurança econômica para as prefeituras, que conseguem equilibrar as contas e até fazer investimentos em obras e serviços para a população.
“Desde o começo da minha gestão, até maio deste ano, já foram repassados mais de R$ 815 milhões do rateio dos dois tributos aos municípios. Isso demonstra a seriedade e o nosso comprometimento com o dinheiro público e tem se refletido em melhorias para os municípios, que podem ter maior equilíbrio financeiro e fazer investimentos”, aponta o governador.
