O Ministério da Economia anunciou o adiamento do recolhimento de tributos para empresas do Simples Nacional, nessa quarta-feira, 24. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CG-SN), resolução nº 158, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária do CG-SN e alcança todos os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos no âmbito do regime. Vale também para microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, serão adiados os tributos com pagamento previsto para abril, maio e junho. Nesses meses, as empresas do Simples ficarão livres de fazer o recolhimento, mas apenas de forma temporária.
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Os valores precisarão ser quitados em seis parcelas, de julho a dezembro de 2021. “Três meses serão pagos em seis meses”, disse Tostes.
O governo calcula que a medida poderá alcançar 17 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de MEIs e 5,2 milhões de empresas do Simples. O adiamento envolve R$ 27,8 bilhões, mas o impacto é temporário, já que há previsão de ingresso desses recursos no segundo semestre do ano.
