A partir desta segunda-feira (13), os bancos em todo o país começam a disponibilizar uma alternativa crucial para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa medida abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, visando fornecer um fôlego financeiro essencial para pequenos empreendedores e empresários individuais manterem suas operações.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entra em ação para amparar essa parcela significativa de empreendedores que necessitam de auxílio para renegociar suas dívidas e acessar recursos vitais para a continuidade de suas atividades.
Para participar do programa, os microempreendedores individuais e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem dívidas. É crucial buscar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante definirá as condições e prazos para renegociação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que apenas os bancos cadastrados no programa serão capazes de oferecer condições especiais de renegociação de dívidas. Caso contrário, é recomendado renegociar a dívida mesmo assim ou transferi-la para uma instituição financeira cadastrada.
Empresas que buscam renegociar suas dívidas são aconselhadas a obter mais informações exclusivamente através dos canais oficiais dos bancos cadastrados. A Febraban adverte contra aceitar ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas bancárias oficiais e alerta para não enviar valores a terceiros em busca de melhores condições de renegociação. Os valores só devem ser debitados após a formalização de um contrato de renegociação.
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, representa um dos quatro eixos do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia nacional.
Embora a renegociação tenha sido teoricamente implementada em 23 de abril, com a publicação da medida provisória, negócios de menor porte não puderam solicitar refinanciamentos devido à ausência de regulamentação. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras finalmente puderam realizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.
Além da renegociação de dívidas, o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras ajudem na renegociação de dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes têm direito a créditos presumidos de impostos, o que implica em um impulso adicional para a concessão de novos empréstimos.
Essa iniciativa não acarreta custos para o governo em 2024 e, nos anos seguintes, os custos estimados em renúncia fiscal são consideravelmente baixos, demonstrando um compromisso sólido com o suporte ao setor empresarial em meio aos desafios econômicos atuais.
