Em razão da pandemia, o governo de Roraima apresentou quatro projetos de lei que preveem benefícios para empreendedores e da população em geral, entre eles, isenção fiscal para produção de óleos vegetais e venda de itens hospitalares. A avaliação do economista Haroldo Amoras é que as medidas econômicas podem ter resultados positivos para o estado, mesmo com a perda na arrecadação.
A análise dos projetos foi feita durante o programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 28. Na ocasião, o economista elencou os quatro projetos de lei que foram encaminhados para a Assembleia Legislativa (ALE-RR), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOERR).
Um deles concede a dispensa ou reduz multa de juros de mora do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das pessoas que estejam em situação de atraso e não conseguiram pagar o seu débito.
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“Os contribuintes poderão pagar em até seis parcelas sem a necessidade de pagar os juros e a mora. O IPVA representa a arrecadação anual em torno de R$ 70 milhões de reais para Roraima. E a parte de arrecadação total de juros por ano e mais multa representa em torno de 5% disso, cerca de R$ 3,5 a R$ 4 milhões. O estado está renunciando deixando de arrecadar cerca de R$ 4 milhões por cada ano de atraso. Esse é o impacto financeiro que se projeta com esse novo projeto”, avalia.
O segundo projeto, informou Amoras, diz respeito também à área fiscal, com a isenção para gasolina de aviação, reduzindo a alíquota para 3%. “Essa redução visa possibilitar que as tarifas aéreas não tenham acréscimo ou não venham exercer novo impacto em razão do imposto. Porém, esse é um projeto que já está em vigor em Roraima desde 2017, então, acredito que seja mais em sentido de prorrogação e os impactos não serão tão vistos já que as medidas já estavam em efeito antes da pandemia. Ainda assim é uma coisa boa”, diz o economista.
O terceiro incentivo fiscal prevê a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) principalmente para as indústrias que venham se localizar em Roraima ou que já se localizem no estado, no caso, para as indústrias que fabriquem óleos vegetais e de biocombustível. “É uma isenção importante. Finalmente temos um projeto mais específico para essa questão. Rondônia tem isso desde 2012”, completou Amoras.
O quarto projeto é o que concede isenção, incentivo fiscal, para o comércio de produtos que são utilizados na pandemia, especialmente os produtos médicos. “O que beneficia a questão dos materiais, dos produtos que são utilizados na prevenção ao contágio, ele vai causar um bom impacto na medida que vai beneficiar as empresas que vendem estes produtos aqui tanto para o mercado local, quanto para o Governo”, acrescenta.
Para Amoras, o projeto que deverá ter maior resultado é o de óleo vegetais. “Eu diria que dos quatro, o que teria um impacto adicional é o que diz respeito à fabricação de óleos vegetais. Como se trata de redução de carga tributária, naturalmente a redução é sempre um incentivo que traz alívio para aqueles que são beneficiados”, avaliou o especialista.
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