O governador Antonio Denarium (Progressistas) anunciou a redução gradativa, até 2026, de 8% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços do álcool e da gasolina. A medida faz parte de um Projeto de Lei (PL), que deve ser votado na primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa de Roraima, na próxima terça-feira (15).
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Segundo o Governo, o PL propõe que até 2026 a alíquota do ICMS baixe de 25% para 17%. Para este ano, a redução do ICMS será de 2% e, a partir de 2023, a ideia é que seja de 1,5% ao ano, até que chegue em 17%. Com a diminuição de 2% já em 2022, a previsão é que o Poder Executivo deixe de arrecadar R$ 14,5 milhões.
Em Roraima, sindicatos esperam que o resultado seja visto nos postos de combustíveis. O presidente da Cooperativa de Moto Táxi de Roraima (Coopermototáxi.rr), Luiz Ronald, afirmou que a redução é “pouca”, mas que vai ajudar em meio aos sucessivos aumentos anunciados pela Petrobras.
Osvaldo Frota, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos (Amapp), disse que o anúncio foi uma resposta ao pedido da classe que representa e reafirmou a necessidade da categoria por um combustível mais barato.
O presidente do Sindicato dos Postos de Combustível de Roraima (Sindipostos), José Neto, elogiou a medida, mas disse que o ICMS é apenas um dos impostos que compõem o preço do produto.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio das gasolinas comum e aditivada em Boa Vista custa, respectivamente, R$ 6,50 e R$ 6,62, e do etanol, R$ 6,16.
Só em 2021, segundo levantamento da Ticket Log, o preço da gasolina teve alta de 46,7% nos postos brasileiros, enquanto o etanol hidratado subiu 56,5%.
O que representa a redução
Considerando a redução do ICMS dos combustíveis de 25% para 23% a partir deste ano e o atual preço médio praticado em Boa Vista, logo o imposto seria, se a medida for aplicada na íntegra, 13 centavos mais barato em 2022.
Para o economista Cícero Bezerra, a princípio, o consumidor não vai sentir “muita diferença” porque o percentual anunciado é pequeno comparado aos reajustes com percentuais bem maiores. “Quando a lei entrar em vigor é que nós vamos poder confirmar se a redução vai ser repassada integralmente ou não, porque os postos atuam de formas distintas nas reduções de preço. Quando é aumento, eles aumentam no mesmo dia. Quando é redução, eles geralmente demoram algum tempo e quando repassam não é o valor correspondente ao percentual de redução. Infelizmente, falta fiscalização para cobrar o cumprimento. Porém, é importante ressaltar que essa redução vai ser em lei. Os postos não ter que ajustar os preços com base na redução do ICMS”, ponderou.
A economista Jádila Andressa explicou que o ICMS representa o maior peso na formação do preço dos combustíveis. “Se continuarem os sucessivos aumentos, o que pode acontecer é que a gente sinta uma diferença em relação ao preço da gasolina de outros estados que tenham ICMS maior. De qualquer forma, esse desconto no ICMS vai permitir que a gente consiga ter o combustível um pouco mais barato mediante a aumentos consecutivos”, explicou.
