Parabólica 28/06/2023

Bom dia,

TCE 1

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de ontem, acatou o recurso do Ministério Público do Estado em decisão de arquivamento de ação popular que contestava a inscrição da primeira-dama Simone Denárium no processo de escolha do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por não seguimento do rito processual. Agora será dado prazo de 30 dias para que qualquer cidadão ou o próprio Ministério Público Estadual possa reabrir o caso.

TCE 2

Uma ação ajuizada pelo advogado Leocádio Menezes, logo após a publicação do decreto de nomeação de Simone Denárium, há pouco mais de um mês, também andou. O pedido liminar de suspensão do ato administrativo foi postergado pelo juiz Aluízio Ferreira, que deu prazo de 10 dias para manifestação de todas as partes, para só depois julgar a liminar do processo. 

INCRA
Consta no Diário Oficial da União do último dia 23, sexta-feira, a publicação da portaria de nomeação do ex-deputado estadual Evangelista Siqueira para a função comissionada de Superintendente Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Evangelista é também o presidente do Diretório Regional do PT em Roraima.

LEILÃO

Os deputados estaduais deram o aval, ontem, para o governo do estado possa leiloar mais dois imóveis públicos. De maneira bem, digamos, discreta, e por 16 votos, foi aprovado um projeto de lei autorizando a venda de um imóvel com área total de 464 m2 em Manaus, avaliado em R$ 245 mil, e uma fazenda com área total de 127.144 hectares, no município do Cantá, avaliada em R$ 800 mil. Em Boa Vista, é bem difícil encontrar um terreno urbano nesse valor, mesmo nos bairros mais afastados do Centro. E a Fazenda, hein?

IATE CLUBE

O ex-chefe da Casa Civil e empresário, Disney Mesquita, comprou parte do terreno do Iate Clube de Boa Vista, conforme termo de homologação publicado em veículos de comunicação, ontem. O procedimento foi feito por meio de chamamento público na modalidade maior oferta, que, conforme apuramos, seria de R$ 3,4 milhões. A venda foi feita para pagamento de dívidas com a União e outros tributos. É bem possível que esses débitos possam ser negociados.

VIROU MODA?

A venda de parte do terreno do Iate Clube – em área nobilíssima da Capital-, parece consagrar o destino do patrimônio de clubes sociais em Boa Vista. Também a venda do terreno do Jockey Club, que está sendo contestada na justiça faz parte desse enredo. E como não se lembrar do terreno do Atlético Roraima Clube, na área central de Boa Vista, que depois de passar por várias mãos, está servindo para a construção de um luxuoso templo religioso. A fórmula de deixar os associados com prestação atrasada parece ser infalível.

ONCOLOGIA 1

Os deputados estaduais aprovaram, ontem, um pedido de informações de autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União Brasil), questionando as iniciativas por parte da Secretaria de Saúde relacionadas ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de pacientes oncológicos, nos últimos quatro anos. A secretária Cecília Lorezon terá 15 dias para informar à Assembleia Legislativa a quantidade de pacientes, recursos e trâmites de atendimento.

ONCOLOGIA 2

Cláudio Cirurgião quer saber, ainda, o andamento da obra de construção da Solução de Radioterapia no Hospital Geral de Roraima, detalhes do contrato e a origem e previsão de recursos orçamentários. Um questionamento que chama atenção no pedido de informações, diz respeito ao emprego de verbas federais nessa obra e se alguma emenda parlamentar destinada foi perdida, fato que já chegou a ser aventado antes.

COMEMORAM

Em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, os admiradores e correligionários do ex-presidente comemoram um resultado de uma “vaquinha” feita para ajudá-lo a pagar as multas que ele recebeu até agora da justiça. Segundo o que se divulga em sites e redes sociais a “vaquinha” já ultrapassou R$ 135,00 milhões. “É dinheiro para Dedéu”, diria mestra Afonso Rodrigues, colunista cá da Folha.

LICENÇA-MATERNIDADE

A deputada Tayla Peres (Republicanos) teve bebê ontem, conforme anúncio e parabenizações feitas por deputados estaduais, no final da sessão em plenário. Salvo engano, essa é a primeira vez que uma parlamentar dá a luz no exercício do mandato, na Assembleia Legislativa, e por conta disso, surgiram questionamentos sobre uma possível licença-maternidade da parlamentar. Mas, pelo que foi dito na sessão, a mesma ficará afastada apenas do nascimento até o fim do recesso legislativo do meio do ano. 

LDO

O presidente em exercício na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), informou aos parlamentares que o prazo final para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Lembrando que esse ano, o Poder Legislativo abriu consulta pública para participação popular na elaboração da Lei, por meio do site www.al.rr.leg.br.

INCRA
Consta no Diário Oficial da União do último dia 23, sexta-feira, a publicação da portaria de nomeação do ex-deputado estadual Evangelista Siqueira para a função comissionada de Superintendente Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Evangelista é também o presidente do Diretório Regional do PT em Roraima.