A Prefeitura de Boa Vista recebeu nestes oito meses de 2015 R$ 324.177.222,16 de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também de acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB). Este é o valor bruto. O líquido, que desconsidera os descontos do Fundeb e Educação, foi de R$ 237.222.496,47.
No ano passado, o repasse bruto foi de R$ 301.072.388,82, o que dá um aumento de R$ R$ 23.104.833,34. O valor líquido repassado nos oito primeiros meses de 2014 foi de R$ R$ 220.224.890,05.
Comparando os dois quadrimestres do ano, o primeiro foi o de maior repasse, R$ 167.736.062,41. No segundo quadrimestre de 2015, o repasse foi de R$ 156.441.159,75. No ano passado, a relação foi a mesma. De janeiro a abril, a Prefeitura de Boa Vista recebeu R$ 158.939.195,05 e, de maio a agosto, R$ 142.133.193,77. Estes valores não consideram os descontos do Fundeb e da Saúde, nem eventuais parcelas da Receita Federal.
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Assim como no repasse do Governo do Estado, o mês de fevereiro foi mais “rentável” para a administração municipal nos dois anos analisados. Neste ano, o repasse foi de R$ 47.919.462,41, enquanto no ano passado foi de R$ 49.516.507,21.
O mês de julho, porém, foi o de menor valor repassado. Em 2015, o repasse do FPM foi de R$ 34.524.373,79. Em 2014, foi de R$ 28.857.315,59. Assim como no FPE, o Fundo de Participação do Município é um repasse constitucional e feito em três parcelas ao longo do mês, nos dias 10, 20 e 30.
LIMINAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução até hoje. (V.V)
