Opinião

Artigos e Textos dos leitores e de criadores convidados da Folha BV
Indígenas ligados ao CIR bloqueiam rodovias de Roraima (Foto: CIR)

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População Indígena em Roraima: um olhar sobre a realidade demográfica, a legislação estadual e os limites da competência legislativa

         Jardel Souza Silva[1] Os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um contingente de 1.693.535 pessoas que se autodeclaram indígenas, o que corresponde a 0,83% da população total brasileira. O estado de Roraima apresenta a maior proporção relativa de população indígena do país, correspondendo […]

Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 768 pessoas devem ser beneficiadas com os novos imóveis. (Foto: Ilustração/Reprodução/Internet)

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Em caso de divórcio, para quem fica o imóvel adquirido no Programa Minha Casa Minha Vida?

            Preferencialmente para mulher! Isso mesmo! Independente do regime de casamento.             O artigo 35, da Lei 11.977/09 (Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas) dispõe que os contratos e registros efetivados no âmbito do Programa serão formalizados, preferencialmente, em […]

Entre o Direito e o Arbítrio: A nova Damnatio Memoriae e a exclusão de opositores

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Entre o Direito e o Arbítrio: A nova Damnatio Memoriae e a exclusão de opositores

No Império Romano, a Damnatio Memoriae (condenação da memória) corporificou-se como mecanismo que, para além da pena capital, punia o indivíduo por meio do apagamento, configurando um exílio ontológico e um instrumento de supressão político-simbólica, destinado sobretudo a obliterar do imaginário coletivo aqueles cujos atos e governos se tornavam insuportáveis aos cânones da elite senatorial […]