O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária do povo Yanomami em Roraima. O órgão quer analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a atual situação das comunidades indígenas. A abertura da investigação contra agentes públicos acontece após o órgão ministerial receber denúncias feitas por partidos políticos e entidades da sociedade civil.
O MPF diz entender, baseado em procedimentos já em curso, que há um vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização do Estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo yanomami”, descreve o documento que determina a instauração do inquérito civil.
No novo inquérito, o órgão quer saber a exata dimensão da crise humanitária, o esclarecimento de suas causas e impactos socioambientais e a apuração do grau de envolvimento de cada agente público. O MPF avalia que as conclusões serão essenciais para definir medidas de reparação e podem contribuir na criação de políticas públicas e mecanismos institucionais que previnam a repetição de novas tragédias.
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Atualmente, nas áreas cível e criminal, dezenas de procedimentos apuram denúncias de crimes como desassistência das comunidades indígenas de Roraima, garimpo ilegal e abuso de mulheres e crianças.
Além de ações judiciais, o MPF apresentou anteriormente uma série de ações, que resultaram na declaração de emergência em saúde pública na Terra Yanomami e na instalação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Yanomami.
