Moradores de Mucajaí vêm sofrendo com fedentina nas ruas da cidade e o prefeito Josué Matos (PSL) afirmou que isso acontece devidoa Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) não estar cumprindo o convênio firmado com o município para manutenção e limpeza da rede de esgoto da cidade.
A afirmação do prefeito aconteceu no programa “Linha Direta com os Municípios”, que estreou neste final de semana e vai ao ar todos os sábados das 12 às 13 horas, pela Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo jornalista Ribamar Rocha. Segundo Matos, o convênio foi assinado há dois anos e a Companhia nunca realizou a manutenção, o que vem causando transtorno para a população devido ao odor na cidade e até em algumas residências.
O prefeito disse que a rede de esgoto foi construída em 2012 e que um dos critérios para a execução da obra, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), era de quem iria fazer a manutenção da obra. O prefeito ressaltou que o caso está na Justiça e que a Caer já foi condenada a pagar multa diária de 10 mil reais pelo não cumprimento do acordo.
“A Prefeitura não tem como executar o serviço e a Caer assinou um documento se comprometendo a fazer a manutenção e limpeza do esgoto sanitário a cada quinze dias, e quando assumi a Prefeitura, em 2013, procurei a Caer para resolver a questão e disseram que não tinham pessoas suficientes para esse trabalho”, disse.
“A Prefeitura é que não tem pessoal qualificado para isso e tem um documento assinado pela Caer se comprometendo a fazer o serviço”, frisou, informando ainda que a Companhia não cobra pela taxa de esgoto nas suas contas de água.
O sistema de esgotamento sanitário de Mucajaí é composto por duas bombas propulsoras em duas estações elevatórias que coletam todo esgoto do município. “Essas bombas precisam de manutenção a cada quinze dias para retirada de areia e de outros objetos que impede a passagem do esgoto e pode fazer a bomba queimar, como já ocorreu. Na ocasião, a Prefeitura teve quer arcar com as despesas de concertar as bombas”, disse. “Nosso pessoal não tem capacitação e nem produtos químicos para fazer esse trabalho, que entendo que deva ser feito pela Caer”, frisou, informando que a prefeitura disponibilizou um funcionário para manter a bomba funcionando a cada vez que a energia oscila ou falta.
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JUSTIÇA – Matos disse que procurou a Caer para resolver o problema, em agosto do ano passado, mas como não houve entendimento, levou o caso para a Justiça que, segundo ele, num primeiro momento, obrigou a companhia a tratar o esgoto sob pena de multa diária de R$ 2 mil, e como houve descumprimento, a pena de multa diária passou para R$ 10 mil.
“Mas mesmo assim a Caer não executou o serviço e o mau cheiro continua. As famílias não aguentam mais essa situação. Isso sem falar que tem um bueiro que jorra fezes e o prejuízo para a saúde das pessoas é inevitável. Queremos resolver a questão para dar mais qualidade de vida às pessoas, pois sou médico e sei do perigo que a população está passando”, frisou.
FUNASA – O superintendente estadual da Funasa, Fábio Almeida, que também participava do programa, afirmou que há um documento assinado pela Caer com a Fundação para manutenção da obra. “Temos esse convênio assinado com a Caer, e entendemos que a manutenção da obra seja de responsabilidade da Caer, por ser a companhia responsável por manter o esgotamento sanitário em funcionamento em todo Estado”, afirmou.
GOVERNO – Em nota, o Governo de Roraima informou que, no momento, o Município de Mucajaí não atende aos critérios para a validade do convênio com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), como a apresentação do Plano de Saneamento Básico Municipal, que, até o momento, não ocorreu. A Caer esclareceu que as obras de saneamento são de responsabilidade da prefeitura de Mucajaí, em razão do interesse local, onde a Caer atua como prestadora de serviço, desde que os municípios estejam aptos a receberem o serviço.
A Caer designou uma comissão para acompanhar o andamento das obras de responsabilidade da prefeitura e o relatório apresentado aponta irregularidades e inconsistências nas obras, impedindo assim, que a Caer dê prosseguimento às instalações das redes de esgoto. A Companhia ressaltou que aguarda a conclusão das obras pelo município, dentro das exigências da Lei, para que sejam iniciadas as obras que são de responsabilidade da Caer. (R.R)
