A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira (13) nota em que agradece a sociedade brasileira após a Justiça Federal suspender, na última terça-feira (7), a decisão judicial que impedia a atuação em operações fora de rodovias federais.
Na sentença, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei. O pedido do MPF (Ministério Público Federal) veio depois de três operações policiais no Rio de Janeiro, com a participação da corporação, que resultaram na morte de 37 pessoas.
“A PRF agradece toda a população que se empenhou e mostrou seu apoio ao trabalho da instituição neste momento. Continuaremos firmes na luta pela defesa da atuação da PRF em todo o território nacional, pois a PRF é para todos os brasileiros”, disse a corporação, em nota.
“Ao limitar a atuação da PRF, a determinação também afeta a integração entre instituições públicas que, com parcerias estratégicas, ofertam soluções que atendem às demandas dos cidadãos. Como garantidores de direitos humanos, a PRF junto ao Ministério Público do Trabalho, atua no enfrentamento ao trabalho escravo, exploração sexual infantil e tráfico internacional de pessoas. Esses e outros crimes não se limitam apenas às margens das rodovias”, disse, na nota, que pode ser conferida na íntegra abaixo:
“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter sido notificada no último dia 7, por uma ordem judicial expedida pelo 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sobre a restrição de atuação da corporação em conjunto com outras instituições públicas, bem como a limitação das suas ações às rodovias federais.
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Se aparentemente os efeitos são apenas geográficos, na prática, a limitação da atuação da PRF afeta a sociedade brasileira como um todo, em especial, as populações economicamente fragilizadas. Ao limitar a atuação da PRF, a determinação também afeta a integração entre instituições públicas que, com parcerias estratégicas, ofertam soluções que atendem às demandas dos cidadãos. Como garantidores de direitos humanos, a PRF junto ao Ministério Público do Trabalho, atua no enfrentamento ao trabalho escravo, exploração sexual infantil e tráfico internacional de pessoas. Esses e outros crimes não se limitam apenas às margens das rodovias.
Em parceria com o Ministério da Saúde, durante a pandemia, foram escoltadas milhões de doses de vacinas em todo o país, principalmente nas regiões mais distantes e menos assistidas. De modo similar, atuamos em conjunto com o Ministério da Educação e TSE no desenvolvimento social e democracia, quando foram escoltadas, por estradas estaduais e municipais, as provas do Enem e as urnas das eleições, fazendo com que chegassem em segurança, aos mais de 5 mil municípios brasileiros. As aeronaves da PRF são, muitas das vezes, a única opção para resgate e salvamento de acidentados ou em situações de calamidade, como as recentes chuvas em Recife e Rio de Janeiro e outros eventos naturais em que houve a necessidade de atuação de emergência. Além de todas as ações, a PRF também realiza programas de educação para o trânsito em escolas, com foco na segurança viária, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito.
Devido ao grande impacto gerado pela determinação judicial, a PRF, através da AGU, tomou imediatamente as medidas necessárias para suspender a decisão, que teve resultado favorável no dia 10 de junho, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª região suspendeu os efeitos da liminar até o trânsito em julgado.
A PRF agradece toda a população que se empenhou e mostrou seu apoio ao trabalho da instituição neste momento. Continuaremos firmes na luta pela defesa da atuação da PRF em todo o território nacional, pois a PRF é para todos os brasileiros.”
