Os servidores que tiverem seus nomes indeferidos para entrar no quadro da União, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111, regulamentada pela Medida Provisória (MP) 660 e transformada em lei pela presidente Dilma Roussef (PT), terão orientação e assessoria jurídica prestada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep/RR) e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), para entrarem com recurso contra a União.
Segundo o presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, tão logo começou a sair a relação dos aprovados e dos nomes indeferidos que os sindicatos vêm acompanhando o processo e conversando com os associados para orientar sobre os próximos passos. “Já tivemos uma reunião hoje pela manhã [ontem] e colocamos nossa assessoria jurídica à disposição dos associados que estão na luta para se enquadrar na União. Também estamos orientando aqueles que já tiveram seus nomes divulgados como deferidos para a continuação do processo”, disse, se referindo à notificação que estes servidores ainda irão receber pelos Correios.
“Ao receber essa notificação dos Correios, o servidor deve se dirigir à Samp [Superintendência do Ministério do Planejamento], em Roraima, e assinar um documento dizendo que concorda em ser enquadrado na União”, afirmou, ao ressaltar que estas pessoas devem ficar atentas ao prazo estipulado no comunicado, para não perder a oportunidade. “Por isso estamos atentos a todos os nomes que foram enquadrados e aos que tiveram seus nomes indeferidos, já que todos terão que voltar à Samp. Uns para confirmarem que querem se enquadrar e outros para entrar com recursos para recorrer do indeferimento”, frisou.
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Gilberto Rosas alertou ainda que os servidores que tiveram seus nomes indeferidos devem procurar os sindicatos o mais breve possível para que se possa fazer a análise do indeferimento. “Cada caso é um caso e temos que verificar através do próprio documento de indeferimento quais as razões apresentadas, se foi a falta de algum documento ou o prazo estabelecido, e só assim poder trabalhar com o recurso embasado em cima do que foi apresentado como motivo do indeferimento”, disse.
A Folha tentou contato com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), a vereadora Suely Cardozo (PT), mas foi informada que ela estaria no interior do Estado e só retornaria à noite.
ACOMPANHAMENTO – Os servidores que quiserem acompanhar as publicações das atas da Comissão Especial dos Ex-Territórios devem acessar o site do Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.br), clicar no ícone “Comissão dos Ex-territórios”, que está no final da pagina inicial, e depois no link “Atas” para saber quem foi deferido e indeferido. (R.R)
