Um estudo elaborado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), em São Paulo, mostra que o estado de Roraima ocupa o 1º lugar no Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil. É um índice inédito no Brasil e que ajuda a avaliar as condições de se empreender nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal.
O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) é de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de competências estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.
O IMLEE 2020 apontou melhoria no ambiente de negócios de boa parte dos estados brasileiros, porém o desempenho é bem distinto entre eles. O ano base dos dados utilizados é 2018. O Índice é um indicador que mede em que grau as políticas dos estados e municípios e como as suas conjunturas específicas foram capazes de apoiar a liberdade econômica, ou seja, a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas.
O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do Distrito Federal. De acordo com estudo publicado com o IMLEE, as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per capita e menor informalidade no mercado de trabalho.
Resultados em 2020
A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil cresceu para 7,66 ante 7,09 do relatório passado. É um ligeiro aumento e compatível com a pequena melhoria que o país obteve no Economic Freedom of the World 2020 do Fraser Institute – elaborado também com base nos dados de 2018.
O gráfico mostra as notas das unidades federativas em 2020.
Vale destacar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica é baixo. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda sim as condições gerais de se fazerem negócios e empreender no Brasil são ruins.
A figura mostra o agrupamento das unidades por quintis da distribuição de valores.
A maior parte dos estados recupera pontos perdidos durante os anos de recessão. O que é de se chamar atenção é que umas UF se recuperam mais do que outras. Como ele é calculado?
Ele é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:
▪ Dimensão 1: Gasto dos governos subnacionais
▪ Dimensões 2: Tributação nas unidades federativas
▪ Dimensões 3: Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho
As notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma:
▪ Gasto dos governos subnacionais: subiu para 8,69 ante 8,43 no relatório do ano passado
▪ Tributação nas unidades federativas: subiu para 7,91 ante 6,93
▪ Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 6,39 ante 5,92
Neste relatório de 2020 (dados de 2018), o estado de São Paulo continua figurando como um dos que detém maior liberdade econômica, juntamente com Espírito Santo, Pará, Roraima e Rondônia. É interessante notar que o estado com melhor posicionamento no ranking, Roraima, atingiu nota 8,92 – ou seja, bastante elevada em termos da série histórica.
Já Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Piauí e Maranhão figuram como os estados com menor grau relativo liberdade econômica, ocupando as últimas posições do ranking. Rio Grande do Sul e Minas Gerais, são casos que merecem destaque, pois são unidades da federação populosas e relativamente ricas, porém que se desencaminharam após sucessivas administrações estaduais (e municipais), sofrendo sérios problemas de finanças públicas.
Dimensão 1: Gastos dos governos subnacionais (tamanho dos governos)
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A Dimensão 1 avalia três indicadores relacionados às despesas do setor público:
i. Consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado e todos municípios de sua jurisdição);
ii. Transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição;
iii. Despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.
Todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual, cujo cálculo foi obtido por meio da renda bruta dos residentes das UF: a agregação de todos os rendimentos recebidos pelas pessoas, divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua) do IBGE – divulgação anual de 2018.
Vale notar que a natureza das despesas selecionados não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de “consumo dos governos” e de transferências institucionais e pessoais.
Dimensão 2: Tributação nas unidades federativas
A Dimensão 2 mensura o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual.
Os indicadores adotados são:
i. Impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica – IRPF e IRPJ respectivamente);
ii. Impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA);
iii. Tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS).
Assim como na Área 1, todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual calculada por meio da PNAD/IBGE.
Dimensão 3: Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho
A dimensão 3 mede os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três indicadores:
i. Existências de leis estaduais sobre salário mínimo – i.e., piso salarial estadual diferente do nacional – e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual;
ii. Emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal);
iii. Densidade sindical – proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF.
*Informação relevante
Todas as fontes de dados foram oficiais: IBGE – PNAD, Secretaria do Tesouro Nacional – Siconfi, Receita Federal, Ministério do Trabalho – RAIS, além dos sítios eletrônicos e diários oficiais dos governos estaduais.
