O projeto de lei nº 049/2021, de autoria do deputado Jânio Xingu (PSB), quer indenizar os consumidores que tiveram os veículos arrombados ou danificados nos estacionamentos particulares. A proposta quer evitar que a população tenha que acionar o Poder Judiciário e esperar anos até que seu problema seja resolvido.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 21, o parlamentar informou que a proposta foi baseada na reclamação de populares. O relato é que consumidores se sentem penalizados, por terem estacionado o veículo para fazer uma compra e saíram no prejuízo.
“A ‘Maria’ tem um carro, parou no estacionamento do supermercado do ‘José’ e quando viu, o carro foi danificado. Essa lei quer isentar que você tenha que recorrer ao judiciário para rever os danos. Pode demorar 10 anos e não resolver. Com ela sancionada, o comércio é obrigado a pagar, sem o cidadão recorrer à Justiça. Quando for sancionado, qualquer pessoa que chegar no estacionamento e utilizar o seu patrimônio, dentro desse comércio, ele é obrigado a manter a segurança do seu patrimônio também”, relatou.
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O parlamentar lembrou ainda das placas em estacionamentos privados que dizem ‘não nos responsabilizamos com os danos nos veículos ou itens deixados’. Para o deputado, os comércios são sim responsáveis pela área disponível e devem reforçar a segurança nos locais.
“Eu entendo que quando você coloca o seu carro no estacionamento privado, você está inserido dentro do empreendimento, no patrimônio dele. E o empresário tem o dever de proteger o seu patrimônio, que você é cliente. O pedido é que seja reforçada a segurança no local”, completou.
