A inconsistência contida no Portal da Transparência dos municípios de Rorainópolis e Uiramutã gerou multa individual de R$3.374,80 aos gestores e caso seja descumprido o novo prazo, os prefeitos deverão pagar multa diária de R$1.687,40.
O acórdão foi expedido pelos conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, durante sessão remota desta quinta-feira (5). O prazo foi ampliado para 30 e 60 dias, respectivamente.
Os prefeitos de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva e de Uiramutã, Manuel da Silva Araújo terão prazo maior para sanar a falta de informações necessárias apontadas nos relatórios de inspeção de autoria fiscal oriundos do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR).
Relatórios apontam informações inconsistentes de licitações, dispensas e contratos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a assessoria do TCE, o documento revela informações precárias em relação a setores importantes na estrutura institucional dos municípios.
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“Os relatórios apontam um nível crítico de informações apresentadas pelo Portal da Transparência referentes à divulgação de informações das licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos relacionados ao coronavírus. É de competência dos tribunais fiscalizarem o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras”, destaca a assessoria de imprensa do Tribunal.
OUTRO LADO
A equipe de reportagem entrou em contato com o prefeito de Rorainópolis e Uiramutã e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
