Em reunião com o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, o governador Antonio Denarium (sem partido) afirmou que quer um acordo com a Advocacia-Geral da União sobre ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o reembolso de despesas durante a crise migratória. O secretário adjunto da AGU, Renato França, também estava presente na reunião realizada neste sábado (7).
A Ação Cível Originária (ACO) 3121, instalada em 2018, solicita o reembolso de todo o gasto efetuado com recursos próprios, para oferecimento e manutenção de serviços de saúde, educação, segurança pública e assistência social, em razão de imigração em massa de venezuelanos para o Estado. O processo está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando decisão da ministra Rosa Weber.
O ministro, que veio ao estado junto com a comitiva federal que pousou em Roraima neste sábado (7), demonstrou solidariedade a crise migratória vivida em Roraima e disse que o governo federal tem feito o possível para solucionar o problema.
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“ É uma questão grave e humanitária que se vive na Venezuela e isso tem um impacto muito drástico na saúde, educação e segurança do Estado e o governo tem tentado contribuir dentro do possível. É um problema muito complexo. A gente sabe que sobrecarrega o estado e o diálogo tem sido aberto para trazer as melhores soluções dentro do cenário que se apresenta”, avaliou Oliveira
SEGURANÇA – O governador também quer uma revisão na lei de imigração, pedindo mais rigor para a entrada de imigrantes no Brasil e a extradição de presos que cometeram crimes no estado.
“Hoje nós temos aproximadamente 300 venezuelanos no sistema prisional e nós não podemos pagar essa conta sozinho aqui na manutenção de presidiários venezuelanos no estado de Roraima”, complementou Denarium
