No último dia 20 de janeiro, o Ministério Público do Estado protocolou ação, pedindo a interdição parcial da Penitenciária Agrícola, devido à superlotação e um surto de infecção por doenças de pele entre os detentos custodiados no presídio.
No início, chegou-se a cogitar infecção de detentos por uma bactéria ainda desconhecida, o que não se comprovou.
Mesmo assim, com o presídio superlotado, o Ministério Público considera a atual condição de saúde na Penitenciária de alto risco, pois além das doenças de pele, há presos infectados por outras doenças contagiosas mais graves.
O pedido de interdição da PAMC ainda não foi julgado pelo Judiciário.
Em julho de 2019, o MPRR já havia se posicionado contrário à transferência de 511 detentos da Cadeia Pública para a PAMC, o que resultou no aumento de 32% da massa carcerária da unidade, sem sequer estudo técnico para aferir os impactos da mudança.
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“A situação na PAMC nos preocupa porque já é alto o índice de presos acometidos por doenças contagiosas. Com a superlotação da Penitenciária, 15 presos chegam a dividir uma cela projetada para abrigar 1 preso, o que aumenta ainda mais os riscos.
Esperamos que as autoridades nos atendam o quanto antes para evitarmos o pior”, disse o Promotor.
Tribunal de Justiça de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima informou, por meio de nota, que a ação interposta pelo MPRR, que trata sobre o pedido de interdição da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), continua tramitando na VEP (Vara de Execuções Penais), sob número 0801667-44.2020.8.23.0010.
Esclareceu ainda que o processo é público e pode ser acompanhado a qualquer tempo, por meio do Projudi (Processo Judicial Eletrônico) do TJRR.
