Cotidiano
Atuação de conselheiros tutelares deve respeitar limites legais e decisões judiciais,alertam advogadas
A atuação dos conselheiros tutelares é essencial para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, mas deve sempre observar os limites da lei e das decisões judiciais. O alerta é das advogadas Emily Cavalcante e Tiana Brazão para a interferência indevida em processos por parte de conselheiros, o que pode configurar abuso de […]