ALE-RR vai votar suspensão de processo judicial contra deputado

Bom dia.

Tensão 1

O clima pesou na Câmara Municipal de Boa Vista. Depois da cassação de dois vereadores do Democracia Cristã por fraude à cota de gênero, agora o próprio presidente da Casa, Genilson Costa (Republicanos), também entrou na berlinda, por decisões proferidas pelo mesmo juiz, Ângelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, embora por motivos diferentes.

Tensão 2

Enquanto os vereadores Roberto Franco e Adnan Lima são investigados por suposto esquema de fraude à cota de gênero, Genilson responde por suposta compra de votos, também em primeira instância. Apesar da polêmica, nada muda de imediato na composição da Câmara. Os vereadores cassados devem continuar nos cargos até exaurir todos os recursos sejam por algum tempo, já que a legislação eleitoral prevê o direito de recorrer às instâncias superiores antes de uma decisão definitiva.

Filiação

O ex-deputado federal Édio Lopes está de malas prontas para o Avante. A confirmação veio do presidente estadual da sigla, Jalser Renier. O evento ocorre no reduto eleitoral de Édio, em Mucajaí, nesta sexta-feira (21), e deve reunir lideranças locais, parlamentares e o presidente nacional da sigla, Luís Tibé. Segundo Jalser a expectativa é eleger dois deputados federais no ano que vem.

Ação penal

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão de uma ação penal contra o deputado estadual Rárison Barbosa (PMB). A proposta usa uma prerrogativa prevista nas Constituições Federal e Estadual, que permite suspender ações penais quando há risco de que processos judiciais interfiram na atuação parlamentar. Em outras palavras, a ideia seria proteger o exercício do mandato e evitar possíveis represálias judiciais motivadas pela atividade política do deputado. O projeto será votado em plenário.

Edital

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) anulou um pregão presencial da Prefeitura de Alto Alegre para a compra de equipamentos de informática, por falhas na divulgação do edital. Segundo a 2ª Câmara, o documento só podia ser retirado presencialmente e em horário limitado, sem opção de acesso digital, o que reduziu a concorrência e prejudicou a participação de empresas interessadas. Como consequência, o TCE aplicou multa equivalente a R$ 5 mil ao ex-prefeito Pedro Henrique Machado e ao então presidente da Comissão de Licitação. Em outro pregão, realizado também em 2021, o TCE também apontou falhas de publicidade e pagamentos sem contrato, aplicando outra multa, de R$ 10,3 mil, ao ex-gestor.

Ameaça

O grupo criminoso Tren de Aragua pode ser reconhecido formalmente como uma ameaça à segurança do Estado. Um projeto tramita na Assembleia Legislativa com a proposta de facilitar a atuação conjunta entre diferentes órgãos, algo considerado essencial em região de fronteira. Segundo o texto, isso ajudaria o Estado a responder de forma mais rápida e organizada ao avanço do grupo em território roraimense. A proposta é do deputado estadual Armando Neto (PL).

Pauta

O TCE-RR divulgou a pauta de julgamentos prevista para dezembro. Entre os processos que serão analisados pelo Pleno e pela 2ª Câmara estão uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Pacaraima, embargos de declaração da Junta Comercial do Estado (Jucerr) e a prestação de contas do exercício de 2021 do Município de Pacaraima. Também será julgada a aplicação de multa diária ao Município de Caroebe. As sessões ocorrerão sob relatoria da conselheira Cilene Lago Salomão, conforme publicação oficial do Tribunal.

Viagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) voltou a ser alvo de especulações, após supostamente ter sido visto em Miami (EUA) pela imprensa. Aliados reforçam que o parlamentar está licenciado de forma regular. Até mesmo sua breve passagem por Roraima, onde atuou como delegado da Polícia Federal (PF) e construiu vínculos familiares, acabou ganhando proporção nacional. Apoiadores defendem que Ramagem vem sendo alvo de medidas desproporcionais. Nessa quinta-feira (20), o Psol chegou a pedir sua prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à PF, alegando que o deputado fugiu para não cumprir a condenação de 16 anos, um mês e 15 dias pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Tarifaço

Uma semana depois de ter reduzido tarifas de importação de alimentos de vários países, o governo dos Estados Unidos anunciou nessa quinta a retirada da taxa de 40% que incidia sobre 249 produtos brasileiros, incluindo carne bovina, café, cacau e açaí. A decisão, publicada pela Casa Branca, é retroativa, e vale para itens que entraram no País a partir de 13 de novembro, mesma data da reunião entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, que tratou especificamente do tarifaço aplicado ao Brasil.

BO

O secretário de Comunicação do Governo do Estado, Weber Negreiros, disse ontem à Parabólica que decidiu registrar hoje um Boletim de Ocorrência (BO) contra um blogueiro que, sem citar qualquer fato, fez graves acusações e calúnia contra ele e o governador Antonio Denarium (Progressistas). “Será o passo inicial para moverem um processo judicial. Não é de hoje que estamos recebendo chantagem desse sujeito e paciência tem limite. Sempre ocupei cargos públicos e nunca alguém insinuou malfeitos nas minhas ações. Com minha honra ninguém brinca”, disse Weber.