O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (11), o julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação por compra de votos em 2022. O processo, então, abrirá a pauta judicial da sessão das 19h (de Brasília).
Caso o plenário rejeite a petição recursal, Denarium e Damião perderão os mandatos e Roraima terá eleição suplementar para governador e vice “tampões” que irão governá-lo até 5 de janeiro de 2027.
Se os ministros acompanharem integralmente o voto da relatora Isabel Gallotti – que foi parcialmente favorável à rejeição dos recursos -, apenas o governador ficaria inelegível até 2030.
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Fora do Palácio Senador Hélio Campos, Antonio Denarium e Edilson Damião, então, poderiam recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de absolvição da chapa de Denarium, a Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), como autora da ação, poderia recorrer.
Ademais, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que sugeriu a rejeição dos recursos em quatro pareceres, poderia fazer o mesmo.
Outros ministros da Corte, durante o julgamento desta terça, também poderão pedir vistas (mais tempo para analisar o processo), pois não há limites para essas solicitações, o que poderia atrasar ainda mais a análise da ação.
Passo a passo
O julgamento continuará com o voto do ministro André Mendonça, que pediu 60 dias para analisar o processo com mais profundidade. Ele, então, será sucedido por:
- Antonio Carlos Ferreira;
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto;
- Estela Aranha;
- Kassio Nunes Marques; e
- Cármen Lúcia, presidente do TSE e responsável por anunciar o resultado do julgamento.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista apresentou ações de investigação contra a chapa de Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito;
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
Na sessão que marcou o início do julgamento, em 13 de agosto de 2024, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos.
Por outro lado, a defesa da coligação de Teresa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium.
