Cotidiano

Delegacias têm problemas na limpeza infraestrutura e falta de materiais

Avaliação feita pelo TCE ocorreu após fiscalização ordenada em 17 unidades localizadas em nove municípios do Estado

Dezessete delegacias da Polícia Civil foram alvo de fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), onde foram encontradas irregularidades na infraestrutura, manutenção, limpeza, armazenamento de documentos e bens apreendidos. A ação ocorreu durante toda a quinta-feira, 10, em nove municípios.

Durante a fiscalização foram encontrados documentos armazenados no banheiro de uma das delegacias de Boa Vista; uma viatura encostada e que aguarda reparo há um ano, em Alto Alegre; instalações elétricas expostas em Rorainópolis; falta de limpeza na unidade em Pacaraima.

Também foram encontrados problemas como a falta de rampa de acesso, em Bonfim; o prédio abandonado de uma delegacia no Amajari; acúmulo desordenado de documentos apreendidos em Caracaraí; e recepção com goteiras e infiltração em São João da Baliza.

A fiscalização também apresentou questionários realizados com os usuários das unidades de polícia, seja para a população em geral ou para os servidores da área. A maioria dos entrevistados que utiliza o serviço (88,24%) considerou que não há boas condições de conservação, conforto, iluminação, ventilação e organização nas unidades de polícia, nem boas condições de segurança.

As instalações físicas dos ambientes externos e internos também foram consideradas sem boas condições de limpeza pela maioria (76,47%) e que não há a adequada guarda de bens apreendidos (52,94%).

No caso da impressão dos servidores das carreiras policiais, a maioria (94,12%) afirmou que não há materiais de expediente suficientes para atender às necessidades da unidade de polícia e que a infraestrutura e recursos para a atividade é péssimo (40%).

Fiscalização tem princípio pedagógico, diz presidente do TCE


Cilene Salomão disse que a fiscalização não gera penalidades para o gestor (Fotos: Wenderson de Jesus)

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Cilene Salomão, ressaltou que a fiscalização ordenada é uma nova modalidade no regime de força-tarefa onde o objetivo é fazer o levantamento de informações, apontar as irregularidades aos órgãos responsáveis e repassar mais dados para a população.

Foram 36 auditores e 17 técnicos de apoio realizando o levantamento de informações e repassando os dados para elaboração do relatório consolidado, que pode ser acessado no portal do órgão, no endereço.

Segundo a conselheira, a fiscalização tem, a princípio, uma vertente pedagógica e não gera penalidades para o gestor, mas o relatório seguirá para o relator das contas da Polícia Civil, no caso, o conselheiro Brito Bezerra.

“O conselheiro assina um prazo para seja feito esses acertos e isso é visto dentro das contas, quando vamos analisar a prestação. Fazemos a checagem para ver se foram cumpridas as determinações”, explicou Cilene.

O relatório também será encaminhado para o titular da Delegacia Geral da Polícia Civil e para o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL). 

Governo reconhece necessidade de melhorar estruturas

Em nota, a Polícia Civil de Roraima informou que reconhece a necessidade de melhorar a estrutura das mais diversas unidades da Instituição na Capital e no Interior, mas ressalta que vem enfrentando problemas administrativos “reflexos da ineficiência de Governo anteriores, o que possibilitou um sucateamento nas estruturas das unidades policiais”.  

Ressaltou que medidas estão sendo adotadas para melhorarias, entre elas o avanço das obras de construção da sede definitiva da unidade policial na Capital e das obras da delegacia de Caracaraí; inauguração do prédio do 1º DP previsto para ser entregue em 120 dias; a liberação de recursos estaduais para a conclusão das obras da unidade localizada no bairro Buritis, além da elaboração de um plano de trabalho, para identificar as unidades que necessitam desses serviços emergenciais.

“A Polícia Civil entende a urgência de se melhorar a estrutura das unidades policiais visando melhorar as condições de trabalho ao servidor e aos cidadãos que buscam esses serviços. Entretanto, todas as medidas administrativas adotadas demandam tempo, pois são burocráticas, mas o trabalho está sendo realizado”, finalizou o Estado. (P.C.)