A proposta do Governo Federal que visa tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser feito online ou presencialmente, em plataformas do governo, instituições públicas de ensino e autoescolas. A medida busca ampliar o acesso, reduzir custos e modernizar o processo de formação de condutores, atualmente estimado entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Com a flexibilização do ensino, o governo espera reduzir barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Após o término da consulta pública, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
Consulta pública e participação popular
Desde o início da consulta, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O prazo para envio de sugestões segue até 2 de novembro. Os dados mostram que o debate alcançou cidadãos de todas as regiões do país, com o Sul e Sudeste liderando em número de participações, seguidos pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
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Flexibilidade e fim da reserva de mercado
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (31), o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
Renan Filho criticou a obrigatoriedade atual, classificando-a como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e desestimula outras formas de aprendizado. A proposta também prevê simplificações, como a permissão para aprendizado e exame prático em carros automáticos, atualmente restritos a veículos manuais.
A iniciativa busca tornar a formação de condutores mais inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem comprometer a segurança e a qualidade na avaliação dos candidatos.
