Após serem convocados por vereadores de Boa Vista, o diretor-presidente do Conselho Municipal de Previdência, Paulo Roberto Bragatto, e o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius de Souza Almeida, participaram de uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 2, para esclarecer a situação financeira da previdência dos servidores municipais.
Os assuntos discutidos foram sobre a PLC 001/2025, que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (Pressem), e a PLE 009/2025, que propõe a criação de uma autarquia para gerenciar a previdência municipal.
O diretor-presidente do Conselho Municipal de Previdência, Paulo Roberto Bragatto, destacou que a criação da Autarquia é necessária diante do atual porte do instituto e, além disso, permitirá a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos.
“Atualmente não contamos com essa estrutura, já que a maioria dos profissionais que atuam no instituto são servidores cedidos pela prefeitura. Por isso, é necessário transformá-lo em uma autarquia, capaz de atender às demandas e garantir autonomia em diversos setores”, reforçou Bragatto.
Durante a audiência, o vereador Marcelo Nunes (PDT), pontuou que os três membros do Conselho Municipal são indicados pelo o chefe do executivo e que normalmente, em conselhos colegiados, o presidente é eleito internamente, dentro do próprio colegiado.
“O PL prevê que o presidente seja indicado diretamente pelo prefeito e nossa preocupação é justamente essa, pois as grandes decisões são tomadas no Conselho, e existe o risco dessa autarquia se tornar apenas uma extensão do gabinete do prefeito, ou seja, um “puxadinho” do Palácio 9 de Julho, onde o presidente do conselho apenas seguirá as orientações do prefeito” explicou Nunes.
O vereador acrescentou que essa questão não foi esclarecida de forma satisfatória pelo secretário ,Márcio Vinícius. “Ele respondeu de maneira genérica sobre o funcionamento do Conselho, mas não tratou do ponto central, o fato de que o principal tomador de decisões poderá se reportar diretamente ao prefeito, mesmo se tratando do dinheiro do servidor”, finalizou.
No requerimento enviado pelos os vereadores para fazer a convocação do secretário e do diretor do Pressem, foi citado um relatório feito pela Empresa Fardin Assessoria Atuarial, a pedido dos sindicatos, que identifica um superávit de R$191,4 milhões no regime previdenciário municipal em 2024.
Questionado sobre isso, o vereador Bruno Perez (MDB), relatou que os números apresentados pela prefeitura são oficiais pelo o Ministério da Previdência. “Em nenhum momento o ministério notificou a prefeitura ou apontou qualquer irregularidade”, disse.
“Portanto, essa audiência serviu essencialmente para que o secretário e o diretor esclarecessem as dúvidas dos vereadores e quero reforçar que isso foi feito. Se houvesse algum problema, seria até positivo, pois os dados do relatório são ainda mais consistentes que os apresentados mensalmente pela prefeitura. Reforço, não há nada a esconder”, finalizou.
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Conceição Filha, enfatizou que tanto o presidente do Coinvest quanto do Pressem, não possuem informações detalhadas sobre a situação, porque eles não participaram da criação desse Projeto de Lei.
“O sindicato espera que sejam apresentadas respostas, mas reconhece a possibilidade de informações incompletas. Nosso principal objetivo é que o prefeito retire o PL, cumprindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR)”, reforçou.
