A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto, aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP‑AL), também corrige a tabela do IR, aumentando gradualmente a redução de tributos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, enquanto acima desse valor a tributação permanece inalterada.
As reduções se aplicam tanto na Declaração de Ajuste Anual (DAA) completa, com deduções de gastos de saúde e educação, quanto na opção pelo desconto simplificado, cujo limite sobe de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte.
O relator destacou a importância da medida. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, afirmou. Em entrevista coletiva, Lira explicou que a proposta não resolve de forma definitiva a regressividade da tributação da renda no Brasil, mas representa “um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Taxação dos super ricos
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que deve atingir cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
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Além disso, foram ampliadas as deduções permitidas sobre rendas de títulos do agronegócio, imóveis e lucros distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Lucros e dividendos relativos a 2025 poderão ser distribuídos até 2028, e taxas de cartórios repassadas ao Judiciário foram excluídas da base de cálculo.
Segundo o relator, a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, ao passo que a compensação atinge contribuintes de alta renda. “É necessário se debruçar sobre outros projetos para que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda”, explicou Lira.
Deputados aliados destacaram o impacto social da medida. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “vitória retumbante do povo brasileiro”, enquanto a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), afirmou que quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda.
Críticas vieram da oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o projeto é “um troco” e insuficiente frente às necessidades da população, enquanto o vice-líder Capitão Alden (PL-BA) alertou que a tributação de ricos poderia gerar evasão de recursos e impactos negativos no mercado.
Tramitação
No sistema da Câmara, o PL 1087/25 aguarda envio ao Senado Federal. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá direto para sanção presidencial; se houver alterações, retornará à Câmara para nova deliberação.
