TCE inicia auditoria na Prefeitura de São Luiz do Anauá após suspeitas de prejuízo milionário

Bom dia,

SEM SURPRESA

No que depender do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, a situação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos) continua indefinida por, pelo menos, mais 30 dias. O ministro pediu mais prazo para analisar o recurso da defesa no processo de cassação que tramita na Corte, além dos 30 dias já concedidos em 26 de agosto último. Como dizem os jovens na internet, a atitude surpreende um total de zero pessoas.

IMERSÃO

Um auditor do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) vai passar quase um mês imerso nos números da Prefeitura de São Luiz do Anauá. A missão vai até outubro. A portaria não detalha quais contratos serão inspecionados, apenas diz que é baseada em uma representação. Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC-RR) representou junto ao TCE pedindo o afastamento do prefeito Elias Beschorner da Silva após identificar possíveis prejuízos de mais de R$ 7,4 milhões em licitações e contratos públicos.

SUSPEITAS

As suspeitas vão desde uma empresa fantasma contratada para fornecer material de limpeza até contratos milionários de merenda escolar sem entrega comprovada. Embora a portaria do TCE não cite diretamente esses contratos, a coincidência de prazos e a gravidade das denúncias indicam que a auditoria pode se aprofundar nestas irregularidades já apontadas pelo Ministério Público de Contas.

VETO 1

O governador Antonio Denarium (PP) sancionou com vetos um projeto de lei sobre licença compensatória a servidores estaduais. Embora a medida principal tenha sido mantida, Denarium barrou dispositivos acrescentados pela Assembleia Legislativa que previam a criação de novas licenças, gratificações extras, mudanças em regras previdenciárias e normas sobre cessão de servidores a outros órgãos. Na justificativa, o governo alegou que esses pontos geram despesas sem previsão orçamentária e tratam de matérias que são de iniciativa exclusiva do Executivo.

VETO 2

Denarium também barrou parte do PL sobre a doação de uma área do Estado no bairro Pricumã para construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto original previa 12,4 mil m² para o projeto, mas a Assembleia Legislativa (ALE-RR) reduziu a área para 8,4 mil m² e incluiu emendas permitindo repasses a entidades como Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM/RR), Associação dos Empregados Públicos e Amigos da Codesaima (AECO) e Sindicato dos Servidores Públicos de Roraima (Sintraima), além de faixas específicas de servidores. O governo alegou que essas mudanças desfiguraram a proposta e não atendem às exigências legais para doação de imóveis públicos. Mas ainda cabe à ALE-RR a palavra final.

EXPULSÃO

O Partido Social Democrático (PSD) anunciou a abertura de processo disciplinar para expulsar o vereador Hudson Nayron Cunha, vice-presidente da Câmara de Normandia, acusado de estuprar uma jovem grávida e duas adolescentes. Em nota, o presidente estadual do partido, deputado federal Zé Haroldo Cathedral, informou que a decisão foi tomada com base no Estatuto Partidário e defendeu que a Câmara Municipal conduza o processo de cassação do mandato.

BLINDAGEM 1

Parafraseando nossa querida colunista Shirley Rodrigues, deu o que falar nas redes sociais nesta quarta-feira (24), a fala do senador Dr. Hiran (PP) em defesa da chamada PEC da Blindagem. Para ele, a proposta garante equilíbrio entre os Poderes e não significa impunidade. O parlamentar afirmou que criminalizar opiniões de deputados e senadores é um ataque à democracia, e que a proteção é essencial para o livre exercício da atividade legislativa. A afirmação não foi bem recebida pelo tribunal da internet.

BLINDAGEM 2

A matéria, aliás, foi “sepultada” nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por unanimidade, os 26 senadores votaram contra a proposta, que foi arquivada sem passar pelo Plenário. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o texto abriria caminho para a impunidade e transformaria o Congresso em abrigo de criminosos, inclusive ao estender proteção a presidentes de partidos.

COP

A greve da construção civil em Belém (PA) terminou nesta quarta (24) após nove dias de paralisação que impactaram diretamente obras estratégicas para a COP30, como o Porto Futuro II e a Vila COP 30, onde chefes de Estado serão hospedados. Ao todo, 5 mil operários aderiram ao movimento. As obras estavam com 70% do setor parado. O sindicato patronal informou que seguirá acompanhando a implementação da norma coletiva. Até a COP chegar, tudo indica que o Brasil, Pará e Belém ainda terão muita contenda para administrar.