A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a urgência na tramitação do Projeto de Lei da anistia de réus da suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Assim, o texto será votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa em data ainda a ser definida. Da bancada de Roraima, foram seis votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Votaram a favor: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
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“A anistia é necessária para corrigir todas as injustiças, sobretudo contra aqueles que ainda permanecem presos em um processo que se tornou uma verdadeira aberração jurídica”, afirmou Nicoletti.
“Essa decisão representa um marco histórico em defesa da justiça e da liberdade, garantindo o direito de anistia a cidadãos que foram perseguidos injustamente após os acontecimentos de 8 de janeiro”, declarou Diniz.
Duda Ramos (MDB) foi o único contrário, embora tenha celebrado no Instagram a aprovação da urgência: “a anistia não é impunidade: é justiça”. Em contato com a Folha BV, o deputado disse ter votado contra por defender uma anistia total.
“Essa urgência é pra que anistia seria parcial, que ela só alcance essas pessoas que depredaram, mas que deixa o presidente Bolsonaro fora dessa anistia. E não votei pela urgência porque justamente quero anistia total e que alcance o presidente Bolsonaro, para que ele possa ser candidato à presidência”, declarou.
Já a deputada Helena Lima (MDB) não participou da votação. A reportagem também indagou a política sobre a ausência e espera posição.
Versão ‘light’
O texto aprovado, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), teve 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A versão anistia não somente os participantes do vandalismo na Praça dos Três Poderes, mas todos que estiveram em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei.
Entretanto, essa versão não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas, como para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão “light”, que seria um texto que tenha apoio de ampla maioria da Casa.
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto […]. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
